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O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar nesta terça-feira seu novo parecer da proposta a líderes partidários e discutir com os parlamentares o valor do piso por entrega.

A intenção da cúpula da Câmara é discutir o texto primeiro com as lideranças para depois apresentá-lo na comissão especial destinada ao debate do tema.

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Com o trâmite concluído, já seria possível votar o texto na semana seguinte. O cronograma, no entanto, ainda depende de conversas com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA).

Para destravar impasse

Na noite desta segunda-feira, o relator se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), quando foi alinhada a apresentação do parecer e a tentativa de avançar com a tramitação ainda nesta semana.

O novo parecer tenta destravar um dos principais pontos de impasse da proposta: o valor mínimo a ser pago por entrega aos trabalhadores de aplicativos.

Até agora, o relator tem defendido um piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto o governo do presidente Lula trabalha com um valor de R$ 10. A diferença tem gerado pressão tanto de parlamentares quanto das empresas do setor, que alertam para aumento de custos e possíveis impactos no modelo de negócios.

Tudo pode mudar

A discussão, contudo, segue em aberto, com possibilidade de mudanças por parte do relator. Segundo interlocutores a par das tratativas, o valor deve ser discutido durante a reunião de líderes nesta terça-feira, que será realizada na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.

Durante as tratativas, o relator chegou a pedir análises pelas plataformas da viabilidade dos custos, mas recebeu como resposta que um piso de R$ 10 seria inviável para os apps, podendo quebrar empresas e dificultar o modelo de negócios.

Análises encaminhadas pelas plataformas indicam dificuldade de absorver os custos adicionais, especialmente em entregas de menor valor.

Pisos regionais

Uma das alternativas discutidas ao longo da elaboração do parecer foi a criação de um modelo segmentado de piso por estado, levando em conta diferenças regionais de custo de vida e de consumo.

A ideia, no entanto, acabou descartada após resistência das próprias plataformas, que apontaram dificuldades operacionais para implementar regras distintas em cada unidade da federação.

O formato final do relatório ainda não foi divulgado, e o relator busca uma solução intermediária que reduza a resistência no Congresso sem ampliar os custos a ponto de gerar reação mais forte das empresas.

O texto em discussão, um projeto de lei complementar, é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tramita em uma comissão especial criada para analisar o tema.

'Plataformizado'

O projeto cria a figura do chamado “trabalhador autônomo plataformizado”, uma nova categoria jurídica para profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.

A proposta reconhece formalmente que a relação entre os trabalhadores e as plataformas não configura vínculo empregatício, preservando a natureza não subordinada da atividade e a flexibilidade característica do modelo de negócios das empresas.

Ao mesmo tempo, o texto estabelece um regime jurídico específico para esse tipo de trabalho, com o objetivo de evitar a precarização das relações laborais.

A iniciativa busca, segundo a justificativa do projeto, oferecer maior segurança jurídica às empresas, reduzindo o risco de litígios trabalhistas tradicionais, ao mesmo tempo em que confere reconhecimento profissional e direitos básicos aos trabalhadores.

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