Toffoli nomeia quatro peritos da PF para análise de material apreendido na segunda fase da Compliance Zero
Após a forte repercussão negativa, o ministro Dias Toffoli nomeou quatro peritos da PolÃcia Federal para analisar o material apreendido na operação de ontem, a segunda fase da Compliance Zero. A análise será realizada na Procuradoria-Geral da República.
Na nova decisão, Toffoli determina que os peritos terão livre acesso aos itens apreendidos e contarão com o apoio da PGR para a realização do trabalho pericial. Trata-se do segundo recuo do ministro no caso. Isso porque, no dia da operação, Toffoli havia determinado o acautelamento e a análise de todo o material pelo Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, ele voltou atrás e, em uma medida considerada quase inédita, decidiu que o Ministério Público Federal deveria analisar os celulares apreendidos , mesmo sem haver pedido formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nesta quinta-feira, a Associação dos Peritos Criminais divulgou nota criticando a decisão de encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República. Segundo a entidade, a análise desse tipo de material é atribuição da PolÃcia Federal, e a medida pode comprometer a preservação de vestÃgios relevantes para a investigação, especialmente no caso de dispositivos eletrônicos ainda ativos ou bloqueados. A associação alertou ainda que o envio dos aparelhos à PGR pode provocar alterações automáticas nos sistemas operacionais, o que dificultaria ou até inviabilizaria a produção de provas técnicas.
Na nota, os peritos reconhecem a importância da atuação conjunta com o Ministério Público Federal, mas ressaltam que as unidades de criminalÃstica da PolÃcia Federal são as que detêm competência legal, além de capacidade técnica, cientÃfica e estrutural, para a produção de prova penal, inclusive na análise de aparelhos eletrônicos e mÃdias digitais.
Ainda nesta manhã, o presidente Lula se reuniu com ministros no Palácio do Planalto. Participaram do encontro o presidente do Banco Central, Gabriel GalÃpolo; o ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o diretor-geral da PolÃcia Federal, Andrei Rodrigues. O caso do Banco Master foi um dos temas centrais da reunião, confirmação feita pelo novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que toma posse nesta tarde em uma cerimônia fechada no Planalto.
No Senado, também houve movimentação. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros, assinou uma instrução normativa para criar um grupo de trabalho que vai acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. A medida tem como base o regimento interno da Casa, especialmente no que diz respeito à fiscalização econômica e financeira.
De acordo com o documento ao qual a CBN teve acesso, o grupo será composto, além de Renan Calheiros, pelos senadores Eduardo Braga, Fernando Farias, Esperidião Amin, Randolfe Rodrigues, Alessandro Vieira, Leila Barros e Damares Alves. O grupo de trabalho terá poderes para organizar atos legislativos e monitorar o andamento das investigações sobre o Banco Master.