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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou neste sábado (24) que a colaboração das redes sociais com a Justiça Eleitoral tem um fundamento concreto, a possibilidade de o tribunal retirá-las do ar. A declaração foi feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que integra, durante cerimônia com observadores internacionais de 44 países, incluindo os Estados Unidos.
Faltava um dia para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para este domingo (25). “…as plataformas sociais também atuaram com muita deferência à Corte, há que se dizer disso, com muito respeito, porque sabem que temos a possibilidade de determinar que elas saiam do ar…”, afirmou Toffoli.
“Em razão de outras decisões não eleitorais, já tirou do ar no Brasil inteiro o X. O que traz para essas plataformas uma preocupação econômica”, completou.
O precedente que virou doutrina O precedente evocado tem data e desfecho conhecidos.
Em abril de 2024, o X, de Elon Musk, anunciou que desbloquearia por conta própria perfis cujo bloqueio Alexandre de Moraes havia ordenado em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições. A empresa fechou o escritório no Brasil, parou de indicar representante legal e ignorou os prazos finais.
Em 30 de agosto de 2024, Moraes decretou a suspensão do X em todo o território nacional. A rede ficou 40 dias fora do ar no maior mercado de língua portuguesa do mundo.
Voltou em 8 de outubro de 2024, dois dias depois do segundo turno das eleições municipais, após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas acumuladas. A desobediência durou enquanto não existia custo.
Musk classificou as ordens de Moraes como censura, escancarou o conflito com a Justiça e recuou apenas diante do bloqueio total e das multas. “Há que se distinguir aquilo que é uma atuação política legítima de usar esses meios para a sua propaganda daquilo que vem a ser de referências obscuras, através de algum tipo de impulsionamento ou de uso de robótica, substituindo o cidadão na tentativa de influenciar para uma proposição”, descreveu o ministro.
“Nosso trabalho de supervisão desses canais e ajuste de conduta de plataforma foi extremamente bem-sucedido”, avaliou. A avaliação vem de quem conduziu o trabalho, e a apuração deste domingo fecha o exame.
O motor da colaboração, nomeado pelo próprio ministro, é a preocupação econômica das empresas. A lógica funcionou na prática, com perda de mercado e desembolso real.
É o histórico de 2024, e não uma conversão das empresas aos deveres eleitorais, que sustenta a deferência registrada pelo ministro. Para o eleitor, o balanço do ministro descreve uma campanha sem impulsionamento clandestino e sem robôs substituindo eleitores reais.
Para as plataformas, qualquer teste de força na reta final tem um precedente com nome, data e multa. A soberania digital brasileira entrou no pleito de 2026 como poder executado, e não como tese.
O fundamento da colaboração das redes tem 40 dias de duração, R$ 28,6 milhões de custo e o nome da empresa que cedeu.
