O Liberal
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realiza, de 23 a 25 de setembro, o 1º Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Pará. A programação será realizada no Auditório da Escola Judicial do Pará (EJPA) e tem como objetivo fortalecer a atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O evento reunirá magistradas e magistrados, servidoras e servidores e especialistas de diferentes áreas para debater temas relacionados à justiça de gênero, à aplicação da Lei Maria da Penha, às medidas protetivas, aos impactos psicossociais da violência e aos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial.
A abertura oficial será realizada no dia 23, das 18h às 20h, com a conferência “Justiça de Gênero”, ministrada pela desembargadora federal Denise Neves Abade, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Doutora em Direito Constitucional, a magistrada tem atuação acadêmica e de pesquisa nas áreas de igualdade, gênero, direito penal e justiça criminal. Ela também coordena grupos de pesquisa voltados à equidade e à justiça criminal.
Programação do segundo dia
No dia 24, a programação começa às 9h com a palestra “Violência contra a Mulher e Direito de Família: Diálogos Necessários para uma Justiça Integrada e com Perspectiva de Gênero”, ministrada por Sumaya Saady Morhy Pereira, professora do curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e coordenadora auxiliar do Núcleo de Proteção à Mulher do MPPA.
Às 10h, a docente e vice-reitora da UFPA, Loiane Prado, apresentará os resultados da Pesquisa Nacional: Banco de Sentenças e Decisões com Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A pesquisadora integra o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, das 10h30 às 11h45, será realizado o debate “20 anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e perspectivas”. Participam o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a doutora em Direito Penal Alice Bianchini, presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Nacional e especialista em capacitação sobre a Lei Maria da Penha e questões de gênero.
Às 14h, o Fórum aborda os “Impactos psicossociais da violência e cuidados com a vítima e suas famílias”, com a participação da professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello, coordenadora do grupo de pesquisa Saúde Mental e Gênero.
Encerrando a programação do dia, das 15h30 às 17h, a juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidenta do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), conduzirá o debate “Da proteção à prevenção: O papel das medidas protetivas na ruptura do ciclo da violência”.
Inteligência artificial e oficinas temáticas
No dia 25, às 9h, o Fórum promove a discussão “Violência de gênero em tempos de Inteligência Artificial: Os desafios do Sistema de Justiça”. A palestra será conduzida pela juíza Adriana Barrea, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pesquisadora de Inteligência Artificial no Judiciário e integrante da Comissão Executiva do Fórum Paulista de Juízes e Juízas da Violência Doméstica (Fovid-SP).
Durante a manhã, também serão realizadas seis oficinas temáticas com casos práticos, coordenadas pela equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPA e pela Escola Judicial do Pará.
As oficinas tratarão de humanização das audiências, com ênfase em escuta qualificada, comunicação não violenta e prevenção da revitimização; gestão do risco e aplicação prática do Fonar; medidas protetivas de urgência, incluindo efetividade, duração, fiscalização e resposta ao descumprimento; violência doméstica e Direito de Família; articulação da rede, grupos reflexivos e responsabilização do agressor; além de violência vicária e proteção integral, com atenção a crianças e adolescentes utilizados como instrumento de violência contra a mulher.
A metodologia prevê a análise de situações problematizadoras, baseadas em casos reais ou simulados, discussão em grupos e elaboração de relatórios com encaminhamentos.
No período da tarde, das 14h às 15h30, será realizada a Culminância das Oficinas. Em seguida, às 15h, está prevista a elaboração da Carta de Belém do Pará. O encerramento do 1º Fórum Estadual está programado para as 16h.
