TJPA define lista de três advogadas para vaga de juíza no Tribunal Regional Eleitoral do Pará
O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) definiu, na última quarta-feira (11), a composição da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A lista, exclusiva para mulheres na classe jurista, é composta pelas advogadas Luciana Neves Gluck Paul, Vivianne Saraiva Santos e Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira. A vaga é decorrente da saída da juíza Anete Marques Penna de Carvalho, que assumiu o cargo de desembargadora do TJPA em setembro de 2025.
Seguindo o rito do Código Eleitoral, a lista será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação em edital, abre-se o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas eventuais contestações fundamentadas. Se não houver contestação, os nomes serão analisados em sessão do TSE e, caso aprovados, o processo segue para a Presidência da República, a quem cabe a nomeação final. A advogada escolhida cumprirá um mandato de dois anos como juíza substituta da Corte Eleitoral do Pará.
Entenda as regras de paridade na Justiça Eleitoral
A formação da lista exclusiva para mulheres atende à Resolução nº 23.746 de 2025, do TSE, que busca promover a equidade de gênero nos tribunais. A norma estabelece que as listas tríplices devem proporcionar a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados. Na Justiça Eleitoral, os membros podem servir por até dois biênios consecutivos, com alternância obrigatória entre magistrados de carreira e juristas indicados pela classe dos advogados.