TJ-PB veta obrigatoriedade do uso de expressão 'proteção de Deus' e uso da Bíblia em Assembleia
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou nesta quarta-feira, 4, inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, que obrigava o presidente da Casa ainvocar a expressão "sob a proteção de Deus" na abertura das ...