TJ do Rio condena assassinos à indenizar viúva de Marielle Franco
O Tribunal de Justiça do Rio condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, a indenizar a viúva da parlamentar. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz terão que pagar R$ 200 mil por danos morais à Monica Benício - atualmente vereadora da cidade do Rio. A decisão é do juiz Marco Antonio Ribeiro de Moura Brito. O magistrado determinou ainda o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante a sobrevida provável como vereadora.
A 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio está responsável pelo caso, que corre em segredo de Justiça.
Na ação, o advogado João Tancredo, responsável por representar Mônica Benício, afirma que a morte de Marielle ocasionou profundo abalo emocional, psicológico e existencial, além de graves repercussões de ordem patrimonial, uma vez que a ex-vereadora contribuía para a manutenção do núcleo familiar. À CBN, ele comentou a decisão da Justiça:
"A sentença reflete o anseio da sociedade por justiça, além de célere e eficiente. Ao determinar o bloqueio do bens dos réus, viabiliza o recebimento da indenização. Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em 200 mil reais, considerando a gravidade do caso, do dano causado à viúva além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação que manda valorar o dano moral em caso de morte em valores bem superiores ao fixado na sentença. Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas também não se pode deixar de destacar que em casos semelhantes a justiça tem arbitrado valores em torno de 1 milhão de reais"
O crime contra Marielle, que aconteceu no dia 14 de março de 2018, também vitimou o motorista Anderson Gomes.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 24 deste mês o julgamento dos réus apontados como mandantes do assassinato: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Também serão julgados o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
A CBN não conseguiu contactar a defesa dos réus.