TJ do Mato Grosso afasta juíza suspeita de favorecer marido réu por feminicídio em disputa pela guarda da enteada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, após o Ministério Público do estado (MPMT) protocolar uma reclamação por infração disciplinar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o MPMT, ela teria atuado para influenciar decisões judiciais no processo de guarda da enteada. Seu marido é Antenor Alberto de Matos Salomão, réu pelo feminicídio da mãe da criança, assassinada em janeiro de 2023.
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Conforme a defesa de Maria das Graças, o afastamento de 90 dias é somente uma medida de "caráter cautelar, preventivo e temporário" para a apuração dos fatos. O advogado Thiago Ranniere sustenta que, por isso, a decisão não significa qualquer "juízo definitivo de responsabilidade" em relação à reclamação.
A juíza é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No procedimento instaurado, há indícios de que ela tenha agido para "impedir o cumprimento de determinação judicial que concedeu a guarda da menor à avó materna", chegando a levar a criança para outro local.
A magistrada "teria, inclusive, assumido temporariamente a guarda da menor, o que, somado a outras circunstâncias, levanta dúvidas quanto à observância dos deveres de imparcialidade e de independência funcional no exercício da jurisdição", diz trecho do processo administrativo.
Ainda segundo o PAD, a denúncia instaurada revelou "indícios relevantes" de que a juíza tenha atuado de maneira próxima à conselheira tutelar envolvida no caso, com o fornecimento de informações privilegiadas ao seu companheiro.
O CNJ, por meio do ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que o Ministério Público também alega que a juíza teria emprestado sua arma de fogo ao marido quando ele já cumpria prisão domiciliar.
— Não houve nem o porte da arma. Foi encontrado um registro da arma dentro da pochete. Sem qualquer indício de uso, de adulteração, ainda mais porque o documento estava vencido. O porte de arma da magistrada nunca esteve na posse do acusado (Antenor) — rebate o advogado Thiago Ranniere.
De acordo com a defesa de Maria das Graças, foi realizado um laudo pericial particular que contradiz a investigação conduzida pela polícia, que culminou na prisão de Antenor, atestando que o marido da juíza "não seria o executor" do feminicídio. A defesa requereu que fosse realizada, por isso, uma nova perícia junto ao Poder Judiciário, que foi negada.
— Essa denúncia realizada pelo Ministério Público tem o único intuito de enfraquecer a imagem da magistrada e levar seu marido a uma condenação popular — afirma Ranniere.
Em nota pública, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Aman) pontuou que o procedimento disciplinar tramita sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de mais detalhes. A entidade pregou "a necessidade de cautela" de interpretações e especulações. Para a organização, a juíza possui trajetória "consolidada", e os direitos assegurados a todo magistrado "serão exercidos nos meios e no momento oportunos", com ampla defesa e direito ao contraditório.
"A Aman destaca que a juíza Maria das Graças possui uma trajetória consolidada na magistratura, marcada por anos de exercício da função jurisdicional sem qualquer mácula funcional, sempre pautada pela ética, pelo compromisso com a Justiça e pelo respeito às instituições", publicou a associação.
Crime em 2023
A Polícia Civil informou, à época do feminicídio, que Antenor estava em uma briga judicial em relação à guarda da filha com a mãe, Leidiane Sousa Lima, de 34 anos. O crime, contudo, teria sido motivado pelo fato do acusado ainda ter um "sentimento amoroso" pela vítima. As informações são do portal g1.
Leidiane foi morta a tiros em Rondonópolis quando saía de casa para trabalhar. Um homem em uma moto se aproximou e efetuou os disparos, e ela morreu no local.