TJ-DF derruba liminar que barrava uso de imóveis para capitalizar BRB após rombo do Master
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou há pouco a liminar que barrava o uso de nove imóveis para capitalizar o BRB após o rombo gerado no banco por causa das operações com o Master de Daniel Vorcaro.
A decisão liminar havia sido concedida após o juiz Daniel Branco apontar possíveis riscos ao patrimônio público e questionar a legalidade da operação, destacando que o DF não teria um poder gerencial para impor a medida ao banco. Mas, na decisão desta terça-feira (17), o desembargador Roberval Belinati destacou que o projeto de lei tem natureza estritamente autorizativa, não impondo qualquer obrigação automática de capitalização do BRB, nem substituindo as instâncias societárias competentes.
Ele afirma que a norma apenas apresenta um suporte jurídico para eventual atuação futura sem nenhum tipo de imposição. Com isso, o governo do DF está autorizado a usar as áreas públicas da capital para salvar o BRB.