O Tribunal de Justiça do Rio concedeu um habeas corpus para garantir que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, possa ouvir em plenário a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa durante o julgamento pela morte de Henry Borel. A participação dela havia sido barrada pela juíza Elizabeth Machado Louro após pedidos apresentados pelo Ministério Público e pelos assistentes de acusação.

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Segundo a magistrada, havia controvérsias envolvendo disputas judiciais entre Miriam e Leniel Borel, pai de Henry. Com a decisão do TJ, no entanto, a testemunha poderá ser ouvida pelos jurados. Em nota, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que a defesa recorreu ao tribunal por considerar a exclusão da testemunha uma irregularidade processual.

"São muitas irregularidades neste processo. Então fomos obrigados a pedir ao Tribunal de Justiça que reconhecesse até mesmo a arbitrariedade de impedir que uma testemunha de defesa fosse ouvida. O TJ confirmou que a testemunha será ouvida, até mesmo porque possui informações relevantes sobre o caso", disse.

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Segundo Faucz, a mulher deverá apresentar uma versão que, de acordo com a defesa, pode favorecer Jairinho.

"A testemunha confirma que o pai da criança lhe admitiu que sofreu um acidente, junto com o filho, que pode ter ocasionado a lesão que resultou na morte de Henry " afirmou o advogado.

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Pedido para transferir julgamento é negado

Na mesma decisão, o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de desaforamento apresentado pela defesa de Jairinho. A medida buscava transferir o julgamento para outra comarca sob o argumento de que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

De acordo com Faucz, a defesa anexou fotografias e outros elementos para sustentar que teria havido uma campanha pública conduzida por Leniel Borel pedindo a condenação dos acusados.

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O tribunal, porém, entendeu que não existe outra comarca no estado com estrutura equivalente à da capital para a realização de um julgamento com a complexidade do caso. A defesa informou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A defesa apenas quer que o julgamento seja justo e imparcial. Também por isso recorreremos ao Superior Tribunal de Justiça para impedir que a acusação continue intimidando os potenciais jurados a condenarem, mesmo sem conhecer as provas do processo. Então, logo que for publicada a decisão indeferindo o desaforamento, vamos recorrer à Brasília", declarou Faucz.

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