O TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A penalidade contra a ByteDance, controladora da rede social, foi anunciada nesta terça-feira (25) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além da multa, a empresa terá que excluir informações coletadas de forma irregular e adotar novas medidas de proteção para menores de idade.
A decisão ainda pode ser contestada pela companhia.
A seguir, entenda mais detalhes.
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TikTok é multado em R$ 153,7 milhões no Brasil; entenda o motivo
Mariana Saguias/TechTudo
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Índice
Por que o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões?
Quais irregularidades foram encontradas no TikTok?
O que muda no TikTok após a decisão
TikTok pode recorrer da multa
Por que o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões?
A multa é resultado de um processo administrativo que investigou como o TikTok tratava dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil.
A fiscalização analisou tanto a experiência disponível para quem acessava a plataforma sem criar uma conta quanto o uso da rede social por usuários cadastrados.
O processo começou em 2021 e levou a ANPD a determinar, em novembro de 2024, que o TikTok adotasse medidas para regularizar o tratamento de dados desse público.
Na ocasião, a agência já havia apontado problemas nos mecanismos usados pela plataforma para identificar a idade dos usuários.
A sanção anunciada agora decorre de três violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD concluiu que a empresa tratou dados de menores sem uma hipótese legal válida, deixou de adotar medidas suficientes para prevenir irregularidades e não conseguiu demonstrar a eficácia das ações de proteção implementadas.
ANPD identificou violações à LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes
Mariana Saguias/TechTudo
Quais irregularidades foram encontradas no TikTok?
A ANPD questionou a base legal usada pelo TikTok para tratar dados de usuários menores de 18 anos.
A plataforma adotava a execução de contrato como justificativa, mas a agência concluiu que essa hipótese não poderia ser utilizada sem a representação ou assistência dos responsáveis, conforme a idade do adolescente.
A fiscalização também considerou insuficientes os mecanismos adotados pela ByteDance para evitar o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.
A empresa ainda não conseguiu demonstrar, para a agência, que as medidas implementadas eram efetivas no cumprimento das regras de proteção de dados.
Um dado fornecido pela própria ByteDance durante a investigação ajuda a dimensionar o problema.
Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, 7,75 milhões de contas de crianças foram removidas do TikTok no Brasil.
Para a área técnica da ANPD, embora o número demonstrasse esforços para excluir esses perfis, também indicava que uma quantidade significativa de crianças conseguia passar pelos mecanismos de controle de idade.
Agência questionou a base legal usada pelo TikTok para tratar dados de usuários
Mariana Saguias/TechTudo
O que muda no TikTok após a decisão
Contas de usuários com menos de 16 anos deverão receber automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade.
Alterações nessas opções dependerão da autorização dos responsáveis.
A plataforma também deverá reforçar os recursos de supervisão parental e os filtros de conteúdo.
Para quem acessa o TikTok sem criar uma conta, o uso será limitado a 12 horas e não haverá exibição de anúncios.
Também não será possível publicar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas, seguir outros perfis ou fazer e assistir a transmissões ao vivo.
O conteúdo oferecido deverá ser apropriado para todas as idades, e a personalização será limitada.
A coleta e o processamento de informações de usuários sem cadastro também deverão ficar restritos aos dados necessários para funções como definição de idioma e região, prevenção a fraudes e desempenho do aplicativo.
A ANPD determinou ainda que a ByteDance exclua os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados no TikTok caso a representação ou assistência dos responsáveis não seja regularizada em até 60 dias úteis.
Se essas informações tiverem sido compartilhadas com terceiros, a empresa também deverá comunicar a decisão para que os dados sejam eliminados dessas bases.
TikTok precisará se adequar às normas estabelecidas pela ANPD
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TikTok pode recorrer da multa
A ByteDance tem dez dias úteis para recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD.
A empresa também pode abrir mão do recurso e obter desconto de 25% no valor da multa, desde que cumpra as condições de pagamento estabelecidas pela agência.
Nesse caso, a penalidade cai de R$ 153,7 milhões para cerca de R$ 115,3 milhões.
A empresa tem 20 dias úteis para pagar a sanção.
Já o descumprimento das determinações relacionadas à eliminação dos dados pode resultar em multa diária de R$ 137 mil.
Além das medidas decorrentes desse processo, a ByteDance deverá observar as exigências de aferição de idade previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conforme o cronograma aplicável às plataformas.
Dona do TikTok pode recorrer da punição
Getty Images/NurPhoto
Com informações de Agência Nacional de Proteção de Dados
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