Tesouro aprimora identificação de emendas parlamentares para ampliar transparência nas contas públicas
O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira uma portaria que cria um novo sistema de codificação para identificar recursos de emendas parlamentares nos orçamentos de estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mudança busca tornar mais fácil rastrear a origem e o destino dessas verbas dentro das contas públicas.
A medida altera as regras usadas pelos governos locais para classificar as fontes de recursos em seus registros contábeis. A partir da nova norma, os sistemas de orçamento e finanças deverão incluir códigos específicos que indiquem quando uma despesa ou transferência tem origem em emendas apresentadas por parlamentares.
De acordo com o Tesouro, o objetivo é dar mais clareza às informações fiscais registradas por estados e municípios.
“A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a melhoria no monitoramento da execução orçamentária e financeira, permitindo acompanhar com maior precisão o fluxo desses recursos”, disse o Tesouro em nota.
Hoje, embora os recursos de emendas apareçam nos orçamentos, nem sempre é simples identificar sua origem ou acompanhar sua aplicação ao longo da execução orçamentária.
A nova classificação também distingue diferentes tipos de emendas — como as individuais, de bancada, de comissão ou de relator — permitindo identificar de forma mais detalhada de onde partiu a indicação do recurso.
A portaria já está em vigor, mas os novos códigos deverão ser utilizados na elaboração e na execução dos orçamentos a partir de 2027, inclusive na preparação do projeto de lei orçamentária do próximo exercício.