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Os advogados de Jair Bolsonaro não recorreram, assim como as defesas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. Dos sete condenados por tentativa de golpe no núcleo crucial, apenas quatro apresentaram recursos. As defesas do ex-ministro, general Paulo Sérgio Nogueira; e do ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, entraram com embargos de declaração, que são usados para sanar alguma omissão do julgamento, portanto não tem o poder de mudar o mérito da decisão. Esses são o segundo embargo de declaração propostos pelas defesas.

Os advogados de Braga Netto e do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, entraram com embargo infringente, que serviria para mudar a pena. No entanto, há um entendimento no STF de que esses embargos não seriam possíveis no caso porque não houve dois votos pela absolvição dos réus na Primeira Turma. Até por isso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir, a qualquer momento, pelo trânsito em julgado da ação e determinar o cumprimento imediato da pena.

Portanto, os advogados de Jair Bolsonaro não recorreram, assim como as defesas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. Há uma expectativa, no entanto, de que eles entrem com o embargo infringente nos próximos dias. Mas já se precavendo de eventual decisão de Moraes, os advogados de Anderson Torres se manifestaram e pediram que ele cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal do DF ou no Batalhão de Aviação Operacional da polícia.

A alegação é que ele é delegado de polícia e foi ministro da Justiça, portanto, uma atividade sensível e de alta exposição. Os advogados lembraram, por exemplo, que ele já foi ameaçado de morte por integrantes de facções criminosas. E afirmaram que ele faz tratamento de saúde e toma antidepressivos e que colocá-lo num presídio comum seria incompatível.

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