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"A lógica do combate ao crime organizado é cruel para quem está na linha de frente", afirma Márcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo. Auditora fiscal há 31 anos e no posto desde 2023, ela é a primeira mulher a chefiar a maior região fiscal do Brasil. "Se o chefe é preso, continua, pois no dia seguinte tem outro no lugar. A prioridade deve ser, portanto, o sufocamento financeiro do grupo. Para a Receita, não adianta só prender pessoas", defende.

Para ela, as autoridades policiais ainda têm atuado de uma forma antiga, que corresponde a um momento em que a economia "não estava contaminada e o dinheiro (do crime) não estava infiltrado na economia, como se vê hoje".

A Receita Federal está nos holofotes desde agosto passado, depois de protagonizar uma das mais vultosas operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), a Carbono Oculto, com foco justamente na poupança do crime. Na ocasião, a Polícia Federal deflagrou outras duas operações com o mesmo objetivo: o de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro bilionários ligados à cadeia produtiva de combustíveis. A casualidade expôs uma rixa entre as instituições.

Cláudio Ferrer, superintendente-adjunto e responsável pela equipe de fraude em São Paulo, enfatiza a importância de atuar de “forma sistêmica”. “Enquanto a gente tiver essa disputa corporativista de ‘só eu respondo pela segurança do país’, a gente não consegue ter uma estrutura de segurança pública que funcione no Brasil”.

Como a Receita Federal se diferencia de uma autoridade policial na investigação de crimes?

Márcia - A Receita opera focando em dados coletados de várias fontes, como cartórios e bancos. É como se a gente tivesse uma floresta de informações. Ao contrário da autoridade policial, que investiga indivíduos, a Receita analisa informações para detectar anomalias sem focar em pessoas específicas.

Desde quando o crime organizado começou a utilizar os fundos para praticar fraudes?

Márcia - Observamos anomalias relacionadas à sonegação, esquemas que muitas vezes são utilizados para fraudes tributárias. Isso nos levou a encontrar estruturas que passaram a ser usadas pelo PCC.

Cláudio - Há cerca de dez anos, começamos a notar o uso dos fundos para planejamento tributário. Após a pandemia, surgiram administradoras de recursos com atividades que não faziam sentido economicamente. Os fundos de investimento, com essas estruturas flexíveis e que não pagam tributo, estavam ocultados dentro do mercado financeiro. O Brasil foi na contramão da lógica internacional. Enquanto os países se organizaram para ter maior transparência, aqui dentro os fundos começaram a replicar a lógica de ocultação de um paraíso fiscal.

O que a Receita espera do regulador em relação a essas fraudes?

Márcia - Nossa indignação é que, até hoje, não houve uma ação contundente do órgão regulador para fechar essa fraude. Conversamos com eles desde 2014. No final de 2016, começamos a chamar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e os bancos para alertar sobre um problema com o qual eles não estavam se preocupando.

Cláudio - A CVM dizia que esse é um problema da Receita. Só que a Receita não faz norma. A Receita alertou que os investidores não residentes entravam no Brasil por meio desses fundos, e aí não se sabia quem era esse investidor. Então havia uma distorção já de crime, de lavagem de dinheiro.

É possível estimar a porcentagem de operações de não residentes que caem nessas estruturas?

Cláudio - Por exemplo, mais de 40% dos investidores da Bolsa de Valores é não residente. Quando a gente começou esse trabalho, lá em 2014, o investidor não residente tinha que pagar o tributo. Quando a gente começou essa reunião com os bancos, o recolhimento anual de investidores não residentes no Brasil era por volta de R$ 300 milhões por ano. Depois, chegou a R$ 2,5 bilhões.

Dá para mensurar o tamanho da contaminação dos fundos?

Cláudio - A maior parte do mercado de fundos é saudável. Mas já tem uma contaminação relevante. Existem administradoras de recursos que estão a serviço do crime organizado e atividades ilícitas. A Receita começou, a partir da Carbono Oculto, a fiscalizar administradoras de recursos que foram mapeadas e que estão ligadas principalmente à questão de combustível. O grande desafio daqui para frente é separar o joio do trigo: dentro do mercado financeiro, o que está sendo utilizado para lavar dinheiro e ocultação.

Por que as fintechs apareceram como instrumento de lavagem de dinheiro do crime?

Cláudio - Toda a lógica do sistema de prevenção à lavagem no Brasil é baseada na informação de instituições financeiras. Acima de determinados valores, é preciso informar o governo. Se você tem uma infiltração do crime organizado no sistema financeiro, você acha que a fintech vai informar quais as operações estranhas ela faz? Não vai. O fato de você ter uma regulação que determinava que o BC só ia prestar atenção em fintech em 2029 permitiu que o crime organizado se infiltrasse.

A operação Carbono Oculto foi resultado de uma descoberta da Receita?

Cláudio - Sim, foi uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo e a Receita, que já havia identificado a questão sistêmica. Quando outros órgãos entraram, a investigação já estava madura.

Marcia - A Carbono Oculto foi multidimensional, para desvendar a poupança do crime organizado. Mas a Receita trabalha também na cadeia do suprimento logístico de combustíveis. No mesmo dia, a Polícia Federal fez outras duas operações. Essas com outro objetivo, o da persecução penal. Tanto que lá tinha mandado de prisão, e aqui não. Queríamos desmontar o esquema.

O que é mais importante: prender ou sufocar financeiramente o esquema?

Márcia — Acho que a operação de sufocamento financeiro é mais importante. Não que não seja importante prender. O problema é que, no crime organizado, você tira uma cabeça e vem outra. Para a Receita, não adianta só prender pessoas.

A lógica das polícias então não funciona?

Márcia - A lógica que as autoridades policiais ainda têm atuado é antiga, em um momento em que a economia não estava contaminada, o dinheiro (do crime) não estava infiltrado na economia, como se vê hoje. A gente tem muito embate institucional, o que para mim é uma briga corporativa, que não ajuda o Estado.

A briga institucional atrapalha quem está na ponta?

Márcia - Nossa relação com a área técnica funciona bem. Mas, com a Polícia Federal, diria que está havendo um ciúmes institucional. Porque antes, talvez, a Receita não aparecesse com tanto protagonismo, mostrando sua atuação. Depois da Carbono Oculto, talvez tenha caído a ficha de que a forma que estão atuando não é a mais adequada. Estamos diante de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai decidir quem é órgão de segurança, quem contribui para a segurança pública do país e quem não contribui. E, claramente, a Polícia Federal quer ser a responsável pela segurança pública do país. Ela tem o seu papel. Mas, na minha opinião, se o Brasil decidir que só a PF é órgão de segurança pública, estamos fadados à falência.

Como deve ser a mudança na forma de atuação conjunta dos órgãos?

Cláudio - Antes, era como uma linha de produção. A Receita mandava uma informação para o Ministério Público, que conversava com a Polícia, que fazia uma operação. Agora é preciso trabalhar de forma sistêmica. Sentar e ver o que se pode fazer para desmontar esse esquema.

Ou seja, precisa haver a percepção de todos os órgãos de que é melhor atuar de forma multidimensional?

Márcia - Essa talvez seja a nossa maior rixa hoje com as autoridades de persecução penal. O Ministério Público, pelo menos em São Paulo, já percebeu isso, talvez porque a gente trabalha sempre muito junto. Se a atuação não for multidimensional, com todos os pedacinhos do Estado que precisam estar ali, cada um de nós apenas vai dar “sua pauladinha”.

Que elementos conectam a operação Carbono oculto com o caso Master?

Márcia - Uma coisa é muito clara: o esquema financeiro é o mesmo. É ocultação patrimonial usando fintechs e uma sucessão de fundos de investimento. É a mesma administradora dos fundos nos dois casos. Quando a gente fala que o crime organizado se infiltrou, a gente não está só dizendo que o dinheiro deles que se infiltrou. A estrutura financeira agora começa a ser feita com a finalidade de atender esse público.

A Carbono Oculto saneou o setor de combustíveis?

Cláudio - A Carbono Oculto saneou grande parte do mercado de combustíveis. Para a gente ter isso em outras áreas, os órgãos precisam agir integrados. Mas não necessariamente a gente vai conseguir isso toda hora. Na Carbono Oculto houve um alinhamento de planetas. Teve a outra coletiva lá (da operação da PF), mas tudo deu certo. Enquanto a gente tiver essa disputa corporativista de “só eu respondo pela segurança do país”, a gente não consegue ter uma estrutura de segurança pública que funcione no Brasil.

A Receita Federal deveria ser enquadrada como órgão e segurança?

Márcia - A gente tem um papel super relevante, que é nessa parte preventiva da segurança. Mas enquanto permanecer a lógica de um passar a bola para o outro, essa forma linear, a gente não vai conseguir combater o crime organizado, que não tem limite financeiro. Se eles tiverem que formar uma estrutura, comprar uma empresa, fundar uma administradora de fundos, eles vão fazer.

Cláudio - O Estado brasileiro está organizado de forma fragmentada em uma lógica para combater o que a gente está enfrentando hoje. É preciso fazer essa integração.

Qual é o próximo setor da economia com o qual vocês se preocupam muito?

Márcia - Tem vários setores. A Carbono Oculto mostrou que essas mesmas pessoas estavam envolvidas com as lojas dos postos, com motéis.

O STF pediu nesta semana à Receita que verifique se houve vazamento de dados de ministros por parte de seus servidores. Que mecanismos o órgão tem para prevenir essa prática ilegal?

Márcia - Os servidores da Receita acessam informações exclusivamente por meio de certificados digitais com dupla validação: ou por certificado digital em nuvem, cujo uso exige autenticação via aplicativo e identificação facial; ou por token físico, acessado com senha pessoal e intransferível. As permissões de acesso são estritamente vinculadas às necessidades do processo de trabalho de cada servidor. Não existe, em hipótese alguma, acesso irrestrito às bases de dados.

Há exceções à regra?

Márcia - Não há. Só tem permissão de acesso quem necessita daquela informação para executar suas atribuições. Eu mesma não tenho acesso sequer a dados cadastrais de contribuintes. Todos os sistemas são continuamente monitorados quanto ao uso, e sempre que há qualquer indício de acesso imotivado, especialmente a dados sensíveis, a chefia imediata recebe alertas por e-mail para verificar a motivação funcional daquele acesso.

E se a justificativa de acesso não é plausível?

Márcia - A Corregedoria é informada e inicia os procedimentos de apuração, promovendo, quando necessário, a responsabilização administrativa — que pode chegar até a demissão.

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