A despeito das inúmeras tentativas, o governo brasileiro não conseguiu reverter o bloqueio da União Europeia às compras de carnes bovina e de aves, ovos, mel e pescados do Brasil.
A suspensão das importações desses produtos passa a vigorar a partir desta quinta-feira (3/9).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), apesar da derrota para o setor produtivo brasileiro, “não há elementos para concluir, em uma análise preliminar, que o Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não adotaram medidas tempestivas e pertinentes para adequar o Brasil às exigências da União Europeia”.
Em relatório, o TCU justificou sua análise reforçando as medidas adotadas pelas Pastas, como o monitoramento contínuo das exigências europeias por parte do Ministério da Agricultura.
O tribunal ainda ressaltou que análise de documentos evidenciam que o ministério estruturou um sistema de controles auditáveis, com foco em rastreabilidade, segregação de produtos elegíveis e não elegíveis, e verificação oficial, para dar respaldo à certificação sanitária internacional.
O documento do Tribunal de Contas ainda enfatizou que os ministérios estabeleceram um diálogo técnico e diplomático contínuo e proativo com os europeus.
“O Mapa [Ministério da Agricultura], em particular, agiu com diligência ao editar normas específicas, homologar protocolos privados e estruturar controles oficiais para garantir a conformidade da produção brasileira, o que possibilita vislumbrar um esforço coordenado e tempestivo para tentar adequar o Brasil às novas regras do mercado europeu”.
Ainda para o TCU, em que pese o conhecimento, em 2019, da possibilidade de extensão da restrição limitações de utilização de antimicrobianos em animais e produtos de origem animal, o Ministério da Agricultura tomou ciência do assunto apenas apenas em 31 de dezembro de 2022.
“Ou seja, pondera-se que, até o final de 2022, não havia informações detalhadas de como seriam as restrições para produtos de origem animal produzidos fora da União Europeia”, mostra relatório do TCU.
Conforme mostrou recentemente a reportagem, o veto da União Europeia a alguns produtos agropecuários brasileiros pode ter um impacto de quase US$ 2 bilhões em um ano.