TCM começa a analisar contas do ex-prefeito Eduardo Paes de 2025
O presidente do Tribunal de Contas do MunicÃpio (TCM), Luiz Guaraná, recebeu na última quarta-feira, a prestação de contas do ex-prefeito Eduardo Paes relativa à s despesas de governo de 2025. O relatório tem 317 páginas e reúne informações sobre a execução orçamentária do municÃpio. A análise do processo será relatado pelo conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio.
Os técnicos da corte vão analisar se o ex-prefeito cumpriu os limites legais de gastos obrigatórios em Saúde, Educação e pessoal, entre outros itens. A decisão de Puccioni será amparada por uma análise jurÃdica da Procuradoria Especial do TCM. O prazo para que as contas sejam analisadas em plenário é de 60 dias úteis. O parecer do TCM, favorável ou contrário à aprovação das contas, só deixará de prevalecer caso dois terços dos vereadores (34 de 51) decidam de forma diferente.
