O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta quinta-feira a análise das contas de governo de 2025 do ex-governador Cláudio Castro (PL), em uma sessão marcada por divergências entre conselheiros, alertas sobre a situação fiscal do estado e referências a investigações envolvendo benefícios fiscais e aplicações do Rioprevidência no Banco Master. O julgamento, porém, acabou suspenso após um pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda e será retomado na próxima segunda-feira, às 14h, em sessão extraordinária remota.

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A sessão especial, que começou por volta das 11h, foi presidida pelo presidente do TCE, Márcio Pacheco. Participaram da análise os conselheiros José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo Nascimento, Cristiano Lacerda, Marcelo Verdini Maia e o vice-presidente Thiago Pampolha. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estavam licenciadas.

Durante a votação, o conselheiro Thiago Pampolha pediu ao presidente da Corte que sua participação fosse consignada como suspensa por ter integrado o governo estadual entre janeiro e maio de 2025, quando ocupou o cargo de vice-governador.

O julgamento começou com a apresentação do voto do conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, que elaborou um parecer de quase 300 páginas. O documento, contudo, não chegou a ser lido integralmente por causa do pedido de vista apresentado por Cristiano Lacerda após a informação de que o conselheiro revisor, José Gomes Graciosa, apresentaria seu voto apenas um dia antes da sessão especial de hoje.

Em seu voto, Rodrigo Melo afirmou que a prestação de contas de governo analisa a “macrogestão estatal” e não examina atos específicos de gestão, contratos, licitações ou responsabilidades individuais de administradores.

— O tribunal não julga as contas. O tribunal emite parecer prévio e técnico que subsidia o julgamento político-administrativo das contas pelo poder legislativo — afirmou o conselheiro.

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O conselheiro destacou que o corpo técnico do tribunal e o Ministério Público de Contas emitiram parecer favorável às contas e disse concordar, em princípio, com as conclusões.

Participaram da sessão o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Vitório Provenza, o procurador-geral do TCE, Nilton Cesar Flores, o controlador-geral do estado, Bruno Campo Pereira, além do subsecretário-geral de Fazenda, Roberto Gomides Barros Filho, representando o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

Alertas sobre situação fiscal do Rio

Apesar do parecer favorável, Rodrigo Melo fez uma série de alertas sobre o quadro fiscal do estado. Segundo ele, o Rio vem há anos apresentando projetos de lei orçamentária com déficits bilionários incompatíveis com a condição de um ente federativo inserido no Regime de Recuperação Fiscal.

— Há anos os projetos de lei orçamentária vêm sendo apresentados com déficits bilionários, na ordem de R$ 15 bilhões, o que é incompatível com um estado que se encontra em regime de recuperação fiscal. Precisa, portanto, de resultados primários positivos para reduzir seu endividamento — disse.

O conselheiro afirmou ainda que o cenário fiscal “já não pode ser lido como transitório” e apontou fragilidades no planejamento e na execução orçamentária, como abertura de créditos adicionais, controle de benefícios fiscais e elaboração das peças de planejamento.

— O panorama estadual é de muita e enorme preocupação para as finanças estaduais, indicando a necessidade de mudanças estruturais — afirmou.

Embora tenha ressaltado o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação e a ausência de irregularidades apontadas pelo corpo técnico no regime próprio de previdência, Rodrigo Melo defendeu uma ampliação das auditorias sobre temas considerados sensíveis.

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O relator votou por parecer favorável às contas, mas acompanhado de 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.

Auditorias à Refit e Rioprevidência

Entre as medidas propostas apresentada pelos conselheiros estão auditorias sobre benefícios fiscais concedidos à refinaria Refit e sobre os sucessivos projetos orçamentários deficitários enviados pelo Executivo estadual.

— Eu não vejo como chefes do Poder Executivo possam ter encaminhado projetos de lei orçamentária com déficits bilionários. Essa auditoria financeira precisa se aprofundar e apontar os envolvidos — declarou Rodrigo Melo que também citou as aplicações financeiras do Rioprevidência vinculadas ao Banco Master, tema que vem sendo alvo de apurações no tribunal.

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

Willian Volcov / Valor

— Esses atos de gestão temerários são objeto de apuração específica desta corte. Já são objeto de apuração em processo autônomo e que se encontra em fase de defesa. O TCE não decidiu a questão das aplicações do Rioprevidência no Banco Master — afirmou.

O tom mais duro da sessão veio do voto revisor de José Gomes Graciosa, que apresentou parecer prévio contrário às contas do governo.

Segundo ele, há “gravíssimas” inconsistências no balanço patrimonial do estado, especialmente em relação aos saldos apresentados.

— Não há como desconsiderar os fatos apontados. Não resta qualquer dúvida de que os saldos disponibilizados apontados no balanço patrimonial apresentam superavaliação de situação gravíssima — disse.

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Graciosa afirmou ter identificado sete irregularidades e 12 impropriedades em seu voto, acompanhado de determinações e implicações. O conselheiro também ampliou o escopo sugerido pelo relator para a investigação sobre incentivos tributários.

Enquanto Rodrigo Melo propôs auditoria específica sobre benefícios fiscais ligados à Refit, Graciosa defendeu uma apuração abrangente sobre todos os incentivos concedidos pelo estado do Rio.

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— Ao invés de propor uma auditoria extraordinária dos benefícios fiscais como propôs o conselheiro Rodrigo, amplio um pouco mais e peço uma auditoria em todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro — afirmou.

Com o pedido de vista apresentado por Cristiano Lacerda, o presidente do tribunal decidiu suspender a sessão, considerando o prazo de 60 dias para envio do parecer prévio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento político das contas do governo estadual.

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