Tarifa de luz deve aumentar o dobro do previsto para clientes atendidos pela Light
A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light ficou mais cara a partir desta quarta-feira (18). A empresa conseguiu na Justiça elevar o Ãndice de reajuste tarifário de 8,59% para 16,69%.
O aumento inicial, de 8,59%, havia começado a valer no último domingo, após aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica. No entanto, a empresa ingressou com um mandado de segurança para impedir que créditos tributários de PIS/Cofins fossem utilizados para reduzir o impacto da tarifa aos consumidores.
O pedido foi aceito por meio de liminar concedida pela 4ª Vara Federal CÃvel da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a revisão imediata do reajuste. Com a decisão, a ANEEL foi notificada a aplicar o novo percentual, praticamente dobrando o aumento médio.
Na prática, a mudança afeta todos os perfis de consumo. Para clientes de baixa tensão, como residências, o reajuste passou de 6,40% para 14,58%. Já para consumidores de alta tensão, como indústrias, o Ãndice subiu de 13,46% para 21,35%, dependendo da faixa de fornecimento.
A decisão judicial também suspende a medida da agência reguladora que previa reverter cerca de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários em favor da modicidade tarifária, mecanismo que busca suavizar aumentos nas contas de luz.
O advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurÃdico do Instituto Brasileiro de Cidadania, Gabriel de Britto, acredita que a decisão pode ser revista, já que o uso de créditos tributários é comum nesse tipo de processo.
"No sentido de que é comum a utilização de créditos tributários, dentre eles PIS e COFINS, para fins de compensação entre tarifas e créditos tidos pelos entes federativos em face das concessionárias de serviço público. O princÃpio base dos serviços públicos é o da modicidade, que prevê o acesso de baixo custo aos serviços essenciais".
A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer da decisão em primeira instância. O objetivo é restabelecer o entendimento da ANEEL e garantir que os valores sejam utilizados para reduzir o impacto das tarifas aos consumidores da Light.
Procurada pela CBN, a Light afirmou apenas que A cumprirá o determinado pela justiça e que não vai comentar o mérito da decisão.
Clientes da Enel serão impactados?
Para os clientes da Enel Distribuição Rio, o cenário é diferente: o reajuste tarifário anual de 2026 já foi definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica e entrou em vigor no último dia 15, com aumento médio de 15,46%. Para consumidores residenciais, o Ãndice é de 14,07%, sem relação com a decisão judicial que elevou as tarifas da Light, já que cada concessionária possui um processo tarifário próprio.