'Tá destravado':17 meses após promessa,‘Mata Fome’ afunda e prefeito decreta emergência sem contrato
Em 25 de novembro de 2024, o prefeito eleito de Belém, Igor Normando, publicou um vídeo nas redes sociais em que aparecia com um sorriso largo: “Turma, tá destravado”, disse. A promessa se referia ao Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome (Prommaf), o maior programa de macrodrenagem já planejado para a periferia da capital paraense – R$ 583 milhões em recursos, sendo US$ 60 milhões de um empréstimo internacional aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023.
Em seguida, ele afirmou que, em Brasília, havia garantindo recursos para essa e outras importantes “obras” e que 2025 seria um “marco” para a cidade. Quinze meses depois, na madrugada de 19 de abril de 2026, 150 milímetros de chuva caíram sobre Belém em menos de 24 horas. Foi a maior precipitação em uma década. Os bairros mais atingidos – Tapanã, Parque Verde, Cabanagem – são exatamente os da bacia do igarapé Mata Fome. Quarenta e quatro mil pessoas foram afetadas em toda a cidade. Treze mil ficaram desalojadas. O prefeito decretou estado de emergência.
Quando Igor gravou o vídeo, já havia dois fatos que ele não mencionou. Primeiro: 11 dias antes, em 14 de novembro de 2024, a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Óbolo de Caronte e prendido dirigentes da F.A.S. Serviços Técnicos – a empresa contratada pela gestão anterior para executar a macrodrenagem. A PF apreendeu R$ 600 mil em espécie e revelou R$ 9,1 milhões em saques irregulares dos cofres públicos. Segundo: 71 dias antes, em setembro de 2024, o candidato à prefeitura Igor Normando demonstrou desconhecimento sobre o andamento desta obra fundamental para a cidade.
Em entrevista ao JL1, da TV Liberal, Normando disse que iria “fazer a licitação da obra” – o que já estava em andamento. Ele também não fez menção ao Prommaf, cuja relevância se destaca pela sua capacidade de eliminar alagamentos e promover melhorias urbanísticas. O Prommaf, que também abrange obras complementares como a construção de unidades habitacionais e pavimentação de vias, recebeu R$ 132.700.262,69 do PAC Seleções e está orçado em R$ 143.945.062,69, incluindo a contrapartida municipal.
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) suspendeu a única licitação que a nova gestão tentou abrir para o programa. O Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) – o fundo internacional que aprovou os US$ 60 milhões – pediu a revogação do processo licitatório por perda de confiança.
Desde então, ao longo de todo o ano de 2025 e nos primeiros meses de 2026, nenhuma nova licitação foi publicada, nenhum contrato foi assinado, nenhuma obra foi iniciada. Enquanto isso, o governo estadual entregou oito canais de macrodrenagem para a COP 30, com investimento de R$ 1,4 bilhão. O Mata Fome não estava entre eles, pois é de responsabilidade municipal.
Decreto que não contrata
Após decretar emergência em 19 de abril, Igor anunciou, em 21 de abril, o "início da primeira etapa da macrodrenagem do Mata Fome" com uma força-tarefa de 200 profissionais e equipamento pesado. A operação encontrou um lixão clandestino bloqueando o canal. Mas, quando se procuram os documentos, há um vazio: nenhuma empresa contratada foi nomeada, nenhum valor divulgado, nenhuma fonte de recurso identificada, nenhuma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Município.
No mesmo dia, o governo federal reconheceu a situação de emergência. Em 22 de abril, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um auxílio emergencial de R$ 500 a R$ 1.621 por família. Até o dia 24 deste mês, quinto dia após o decreto, o prefeito não havia sancionado o benefício. É o terceiro anúncio sem substância: "desconhecia" virou "destravado", que virou 15 meses de silêncio, que virou um decreto de emergência sem contratação.
O TCM-PA suspendeu a licitação em janeiro de 2025 - e parou por aí. Em 15 meses, não cobrou nova licitação. No quinto dia pós-decreto de emergência, nenhuma dispensa emergencial havia sido registrada no Mural de Licitações do tribunal. Os R$ 298 milhões do Fonplata continuam aprovados. Os R$ 132,7 milhões do PAC continuam selecionados. O dinheiro existe. A obra, não. Os alagamentos continuam.
Igor Normando culpa a gestão anterior
Procurada pela reportagem, a gestão municipal deixou a responsabilidade dos problemas para a administração anterior. A prefeitura informou que a Operação Óbolo de Caronte, deflagrada pela Polícia Federal, investiga supostas irregularidades em contratos da antiga Secretaria Municipal de Saneamento de Belém entre 2020 e 2024. “O inquérito aponta para um esquema que envolveu fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em valores que chegam a R$ 153 milhões”, diz a nota.
“Documentos da investigação revelam que pagamentos à empresa F.A.S. Serviços Técnicos ocorriam de forma recorrente, muitas vezes com justificativas genéricas como ‘pagamento de obra’ ou ‘fornecimento de insumos’. Horas ou dias após o crédito na conta da empresa, parte dos recursos era sacada em espécie e distribuída entre envolvidos”, informou a Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, “o Projeto Mata Fome surge como um dos principais contratos sob análise”. “Orçado em R$ 132 milhões com recursos do PAC Seleções, o projeto tinha como objetivo realizar intervenções de drenagem e pavimentação em uma área historicamente afetada por enchentes. Apesar da relevância social, as obras não avançaram conforme o previsto”, detalha o texto enviado.
“A Justiça Federal determinou o afastamento de 12 servidores da Sesan e a suspensão de contratos relacionados ao esquema. Buscas foram realizadas em Belém e no Rio de Janeiro, com apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e valores em espécie. A ex-secretária Ivanise Gasparim respondia pela liberação dos pagamentos, enquanto Claudio Puty atuava na articulação política dentro da gestão municipal. A PF identifica que o esquema só se sustentava com o apoio ou a omissão da cúpula administrativa da época”, diz a nota.
Ainda segundo a prefeitura, “o resultado concreto é visível nas ruas da capital paraense”. “Moradores da bacia do Mata Fome seguem expostos a riscos de alagamento e doenças relacionadas ao esgoto, enquanto recursos públicos destinados a melhorar sua qualidade de vida foram objeto de investigação por desvio. O processo permanece sob sigilo parcial e avança para fase de denúncia”, explica a prefeitura, sem se responsabilizar pelos problemas.
O prefeito de Belém à época dos fatos, Edmilson Rodrigues, também foi procurado pela reportagem e, por meio de sua assessoria, destacou que “não é citado nem investigado na operação da Polícia Federal que apura contratos assinados pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)”. Ele também “deseja que os fatos sejam esclarecidos, pois sempre teve uma trajetória pautada pela probidade administrativa e pela ética”.
Em nota divulgada na quinta-feira (23), Edmilson Rodrigues disse que “parte dessa tragédia poderia ter sido evitada se o prefeito Igor Normando não tivesse abandonado o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome (Prommaf), que beneficiaria 142 mil habitantes de baixa renda dos bairros São Clemente, Parque Verde, Tapanã e Pratinha, que estão entre as áreas mais afetadas”.
“A nossa gestão concebeu o programa, estruturou e conseguiu duas fontes de recursos: foram US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com contrapartida da Prefeitura de US$ 15 milhões, para a realização da primeira fase com obras de macrodrenagem, urbanização e moradia; e também R$ 132.700.262,69 em recursos do Orçamento Geral da União, junto ao Ministério das Cidades (MCid), com contrapartida de R$ 11.244.800,00 da Prefeitura, para urbanização, esgotamento sanitário e moradia”, diz a nota.
O Prommaf foi estruturado em fases com intervenções de médio a longo prazo, sendo a primeira fase com prazo de 60 meses, previsto para finalizar em março de 2029. O programa prevê a renaturalização do igarapé com a manutenção de leito permeável, o ordenamento da ocupação do entorno, a navegabilidade, a construção de 608 unidades habitacionais, serviços de urbanização com iluminação pública, asfalto e drenagem de ruas e esgotamento sanitário.
“Passados quase um ano e meio da gestão do atual prefeito, a obra que ele mesmo prometeu que seria realizada, não saiu da gaveta. É muita irresponsabilidade! É uma vergonha para a cidade que sediou a COP-30, mas segue omissa diante de iniciativas resilientes frente à crise climática, como o Prommaf, e causando graves prejuízos à população”, criticou o ex-prefeito de Belém.