A decisão cautelar do ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), de suspender o uso do dinheiro esquecido nos bancos como garantia do Desenrola 2.0 deve ter baixo efeito nas renegociações do programa, segundo o Ministério da Fazenda.
A decisão, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, não tem efeitos retroativos e o Desenrola só vai até o dia 31 de agosto.
"A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) não tem impacto retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência se encerrará no dia 31 de agosto.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda não identifica efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa", disse a pasta, em nota.
A medida provisória (MP) que criou o Novo Desenrola disciplinou a transferência direta de valores "esquecidos" em instituições financeiras e reportadas até o final de 2024 para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por cobrir eventuais calotes de pessoas que renegociem as dívidas no programa.
A garantia prestada pelo FGO é de 100% do valor do principal de cada operação, limitada ao valor máximo segregado pelo administrador do FGO para a garantia da carteira de cada instituição financeira participante, e não poderá ultrapassar 50% da carteira à qual esteja vinculada.