Supremo da França considera que veto às redes sociais para menores de 15 anos restringe liberdade de expressão

O Conselho Constitucional da França bloqueou nesta sexta-feira (14) uma lei que pretendia impedir menores de 15 anos de acessar redes sociais. Segundo a corte, a restrição representava uma limitação desproporcional à liberdade de expressão. A decisão foi tomada poucas semanas depois de o Parlamento francês aprovar a medida, que previa a proibição da criação de contas em plataformas digitais por crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A regra estava prevista para entrar em vigor em setembro. Entre os principais pontos questionados pelo tribunal estava a exigência de comprovação de idade dos usuários. Para os integrantes da corte, o mecanismo necessário para aplicar a proibição levantava preocupações relacionadas aos direitos fundamentais e ao acesso às plataformas digitais. Com o bloqueio, a medida não poderá entrar em vigor nos moldes aprovados pelo Parlamento francês.