O Globo
A Suprema Corte dos EUA rejeitou um pedido do Departamento de Justiça sobre um plano do governo federal para intervir nas eleições da Califórnia, às vesperas de uma votação que pode representar uma dura derrota ao republicano. A Casa Branca alegava que 20 mil cédulas no estado foram enviadas para pessoas que não têm direito a voto, e que elas não deveriam ser contadas com as demais, um argumento que foi sucessivamente derrotado em diversas instâncias judiciais.
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O GLOBO no Mundo: Receba as notícias internacionais direto no seu celular A decisão não foi assinada por um magistrado, não apresentou dissidências ou justificativas para a negativa ao pedido feito horas antes, de maneira emergencial, pelo Departamento de Justiça.
Na ação, os representantes do governo pediam que a Corte esclarecesse até que ponto as autoridades federais podem intervir em processos eleitorais, que nos EUA são responsabilidade dos estados. Eles alegaram que é tarefa delas verificar se uma pessoa está apta a votar com base em sua cidadania, e apontaram que, ao pedir que as 20 mil cédulas fossem separadas da contagem geral, “nenhum voto seria anulado, mas abriria prazo para verificar a elegibilidade de pessoas sob suspeita de não serem cidadãs".
Um juiz de um tribunal distrital havia negado anteriormente o pedido e alertado que a exigência poderia privar os cidadãos do direito de voto. Poucas horas depois, um quarto tribunal federal decidiu que o governo Trump extrapolou seus poderes ao tentar obrigar a Califórnia a separar as cédulas.
O juiz James Boasberg, de Washington, proibiu o governo de fazer novas exigências para que o estado separe votos ou mude seus procedimentos eleitorais. “O Poder Executivo provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui a autoridade sobre as regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso”, escreveu Boasberg.
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, afirmou em resposta que o estado vai processar os envolvidos caso Trump “tente interferir nas cédulas” do estado. “A Califórnia leva muito a sério a segurança das eleições de meio de mandato de amanhã”, escreveu Newsom no X.
Por sua vez, a prefeita de Los Angeles, a democrata Karen Bass, condenou o pedido de emergência do governo Trump. Em nota, Bass afirmou que se trata de “uma tentativa desesperada de assustar as pessoas para que fiquem em casa” e de “uma distração dos problemas reais” dos moradores da cidade e do estado.
“Também é uma tentativa de fazer os americanos duvidarem de nossas eleições, que são seguras e conduzidas por funcionários eleitorais dedicados. Não caiam nessa”, acrescentou.
Espelho no passado: Obama ressurge no palanque e inspira nova geração democrata A narrativa de que estrangeiros sem cidadania americana participam de eleições no país não é nova, mas no atual ciclo eleitoral, marcado pela extensa judicialização do processo, o Departamento de Justiça de Trump resolveu levar as teorias da conspiração para os tribunais.
Em outubro, as autoridades federais enviaram à Califórnia uma lista de 20 mil nomes cujos votos deveriam ser separados dos demais por suspeita de que não seriam cidadãos. Análises posteriores mostraram que muitos dos citados têm cidadania obtida de forma legítima e outros nasceram nos EUA, além de nomes duplicados e outros cujos dados não estavam corretos — no fim de semana, pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles afirmaram que 42% dos nomes apresentados não estão em listas oficiais de eleitores no estado.
Em um passo além, o governo Trump entrou com uma ação para impedir que os votos das pessoas citadas na lista não fossem contados, e passou a ameaçar pessoas envolvidas com o processo eleitioral na Califórnia, uma prática vetada por outra decisão judicial. Na semana passada, um juiz federal rejeitou as alegações, afirmando que, ao deixar de contar os 20 mil votos, seria instaurado o caos em um estado onde cerca de 6 milhões de pessoas já votaram por correio.
"A confiança desgastada na nossa democracia é irreparável. Uma vez segregada uma votação, ocorrem danos duradouros", escreveu o juiz David Carter na decisão.
"Se o Executivo puder descontar votos e ameaçar eleições em curso devido a alegações não comprovadas, então a nossa democracia estará em perigo. Este Tribunal recusa-se a ser parte em tal processo."
'Plebiscito' sobre Trump: Eleições nos EUA podem ter repercussões internas e para o resto do mundo; entenda Na sexta-feira, quando os EUA marcavam o Dia das Bruxas, novo susto para o governo Trump: uma corte de apelações rejeitou, por dois votos a um, as alegações da Casa Branca, afirmando que os planos para uma intervenção federal nas eleições da Califórnia iam contra a Constituição e o modelo federalista em vigor nos Estados Unidos.
“Se os Estados Unidos acreditam que procedimentos diferentes são necessários para a votação por correio, acreditamos que deveriam levar essa sugestão ao Congresso, não aos tribunais”, disse a ordem. Antes mesmo da decisão da Suprema Corte, juristas afirmavam que eram pequenas as chances de uma decisão ser emitida antes do fechamento das urnas, na noite de terça-feira, e menores ainda de que os magistrados concordem com a tese do Departamento de Justiça.
Na decisão de sexta-feira, os juízes da corte de apelações citaram jurisprudências que impedem a mudança de regras na véspera de eleições, além do texto da Lei Nacional de Registro Eleitoral, que impede a remoção de eleitores das listas a menos de 90 dias da votação.
