Suprema Corte dos EUA valida restrições a atletas trans em esportes femininos, e Trump celebra decisão: ‘Situação ridícula’
Em mais uma vitória para o governo do presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos validou nesta terça-feira leis estaduais que restringem a participação de atletas transgênero em equipes esportivas femininas de escolas e universidades públicas. A decisão, que confirma a legalidade de normas adotadas por estados como Idaho e Virgínia Ocidental e abre caminho para que restrições semelhantes continuem em vigor em outras partes do país, foi celebrada pelo republicano:
“Grande vitória: A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que homens não podem disputar esportes femininos. Uau! Isso tira de vez essa situação ridícula de cena!”, escreveu Trump na rede Truth Social. Pouco depois, a Casa Branca também publicou uma foto do presidente com os dizeres “NÃO HÁ HOMENS EM ESPORTES FEMININOS”.
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O juiz Brett Kavanaugh, que há anos treina o time de basquete de suas filhas, ressaltou, em seu voto majoritário, que os estudantes envolvidos nesse debate devem ser tratados com respeito:
“A maioria das atletas biologicamente do sexo feminino e dos estudantes-atletas transgênero envolvidos em disputas sobre esportes trans em todo o país são adolescentes ou jovens na faixa dos 20 anos”, escreveu Kavanaugh. “Esses estudantes-atletas querem praticar esportes. O desejo deles de competir merece respeito. Nenhum estudante-atleta de qualquer um dos lados desse debate, seja biologicamente do sexo feminino ou transgênero, merece ser isolado ou demonizado”.
O magistrado, porém, também enfatizou a natureza “altamente competitiva” do esporte, argumentando que “mulheres e meninas biologicamente do sexo feminino devem ter a possibilidade de disputar essas oportunidades que podem mudar suas vidas em condições de igualdade, sem medo de sofrer lesões físicas causadas por homens biológicos ou de serem obrigadas a competir contra homens biológicos”.
O caso reuniu ações movidas por estudantes transgênero contra legislações estaduais que determinam que equipes esportivas de escolas públicas e universidades sejam organizadas de acordo com o sexo biológico, registrado no nascimento. As autoras alegavam que as proibições violavam a garantia de igualdade prevista na 14ª Emenda da Constituição americana e o Title IX, lei federal de direitos civis que proíbe discriminação por motivo de sexo em programas educacionais.
Tribunais de instâncias inferiores haviam dado razão às estudantes e suspendido a aplicação das leis. A Suprema Corte, no entanto, decidiu validá-las, em um julgamento considerado um dos mais importantes dos últimos anos sobre os direitos de pessoas transgênero nos Estados Unidos e sobre o alcance das proteções federais contra discriminação.
As leis de Idaho e da Virgínia Ocidental determinam que equipes esportivas de escolas públicas e universidades sejam divididas conforme o sexo biológico e proíbem estudantes classificados como do sexo masculino de integrarem equipes femininas. Atualmente, outros 25 estados americanos possuem legislações semelhantes, aprovadas nos últimos anos em meio ao avanço da pauta no país.
O que diz cada lado
Os estados sustentaram que as restrições são necessárias para preservar competições justas e seguras para mulheres e meninas. Segundo esse entendimento, atletas transgênero que passaram pela puberdade masculina mantêm vantagens físicas em modalidades que dependem de força, potência e resistência, comprometendo a igualdade competitiva.
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Em março, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou que limitará a categoria feminina dos Jogos Olímpicos a atletas biologicamente do sexo feminino. A entidade informou que um grupo de trabalho revisou as evidências científicas mais recentes durante 18 meses e concluiu haver um “consenso claro” de que o sexo masculino proporciona vantagem de desempenho em esportes e provas que exigem força e resistência.
A contestação à lei da Virgínia Ocidental foi apresentada por Becky Pepper-Jackson, estudante do ensino médio que compete nas modalidades de arremesso de peso e lançamento de disco. No caso de Idaho, a ação foi movida por Lindsay Hecox, estudante da Universidade Estadual de Boise que anteriormente participava de equipes de futebol e corrida. Posteriormente, Hecox abandonou a prática esportiva e pediu o encerramento do processo, alegando receio de sofrer assédio e o aumento da intolerância contra pessoas trans.
As estudantes que contestaram as leis defenderam que as restrições promovem discriminação em razão do sexo e da identidade de gênero. Em argumentos apresentados à Suprema Corte, os advogados de Lindsay Hecox afirmaram que “a discriminação governamental contra pessoas transgênero só se intensificará se este tribunal determinar que leis que discriminam americanos transgêneros são constitucionais”.
Fator Trump
Durante a análise do caso, realizada em janeiro, pelo menos cinco dos nove ministros da Suprema Corte já pareciam inclinados a manter as restrições estaduais. A Corte tem hoje maioria conservadora de seis votos contra três, formada durante os governos de Trump.
A participação de atletas transgênero em esportes femininos tornou-se uma das principais bandeiras do presidente desde sua campanha eleitoral. Em fevereiro de 2025, Trump assinou um decreto determinando que agências federais pudessem negar recursos a escolas que permitissem a participação de atletas transgênero em equipes femininas. O governo também apoiou Idaho e Virgínia Ocidental durante o processo na Suprema Corte, defendendo que as leis estaduais preservam a integridade das competições esportivas femininas.
A decisão da Suprema Corte estabelece um precedente nacional sobre a aplicação das proteções de direitos civis a estudantes transgênero. No ano passado, a Corte já havia permitido que estados proibissem tratamentos de afirmação de gênero, como bloqueadores da puberdade e terapia hormonal, para menores de 18 anos com diagnóstico de disforia de gênero, sofrimento significativo que pode resultar da incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo registrado ao nascer.
A Suprema Corte também respaldou outras restrições a pessoas transgênero, permitindo que Trump proibisse pessoas trans de servir nas Forças Armadas e impedisse candidatos a passaporte de escolher, no documento, o sexo correspondente à sua identidade de gênero.
(Com AFP e New York Times)