Suprema Corte dos EUA derruba proibição da 'terapia de conversão' para menores LGBTQIAPN+
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 8 votos a 1, invalidar uma lei do estado do Colorado que proibia a chamada “terapia de conversão” para menores LGBTQIAPN+. A decisão foi anunciada nesta terça-feira e atende a um recurso apresentado pela conselheira cristã Kaley Chiles, que alegou violação da Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.
'Acho que o MAGA está morrendo': movimento jovem dos EUA reflete sobre futuro em evento conservador
Espião dos ares: Veja imagens de avião de monitoração dos EUA destruído por drones iranianos na Arábia Saudita
A maioria dos ministros entendeu que a lei estadual levanta dúvidas constitucionais e determinou que o caso retorne a instâncias inferiores para nova análise sob um padrão mais rigoroso. O voto condutor foi redigido pelo juiz Neil Gorsuch, que afirmou, na decisão oficial da Corte, que a norma “censura a liberdade de expressão com base em pontos de vista”. Segundo ele, a Primeira Emenda “serve como um escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na expressão neste país”.
Liberdade de expressão e regulação em disputa
A posição de Gorsuch foi acompanhada por magistrados de diferentes alas, incluindo Elena Kagan e Sonia Sotomayor. Em manifestação própria, também registrada nos autos do julgamento, Kagan afirmou que um estado não poderia proibir um tipo de aconselhamento e permitir outro com base no conteúdo. “Mais uma vez, como o Estado suprimiu um lado do debate, enquanto auxiliava o outro, a questão constitucional é clara”, escreveu.
Initial plugin text
A única divergência veio da juíza Ketanji Brown Jackson. Em voto dissidente, também incluído na decisão publicada pela Suprema Corte, ela defendeu a competência dos estados para regulamentar práticas de saúde. Para Jackson, a decisão “abre uma caixa de Pandora perigosa” que “ameaça prejudicar a capacidade dos estados de regulamentar a prestação de cuidados médicos em qualquer aspecto”.
O processo teve apoio do governo do então presidente Donald Trump à argumentação de Chiles. Representada pela Alliance Defending Freedom, a conselheira afirmou, em comunicado divulgado por sua defesa, que a lei do Colorado limitava sua atuação. “Espero poder ajudá-los quando escolherem o objetivo de se sentirem confortáveis com seus corpos”, disse.
Manifestantes protestam contra a terapia de conversão em frente à Suprema Corte dos EUA em 7 de outubro de 2025, em Washington, D.C.
Andrew Caballero-Reynolds/AFP/Getty Images
Presidente dos EUA: Trump ameaça 'destruir completamente' a ilha de Kharg se o Irã não firmar acordo para reabrir o Estreito de Ormuz
“Os conselheiros que acompanham esses jovens não devem se limitar a promover objetivos aprovados pelo Estado, como a transição de gênero, que muitas vezes leva a drogas e cirurgias prejudiciais.”
Reações e impacto em outros estados
O governo do Colorado sustentou que a legislação não impedia o diálogo, mas proibia práticas voltadas a “converter” a orientação sexual ou identidade de gênero de menores, consideradas ineficazes e prejudiciais. O estado também argumentou que a norma se enquadra na regulação de serviços de saúde, e não em restrição à liberdade de expressão.
A lei foi sancionada em 2019 pelo governador Jared Polis e previa multas de até US$ 5.000 (cerca de R$ 26 mil) por violação, além de possíveis sanções profissionais. Segundo autoridades estaduais, nenhuma penalidade havia sido aplicada até o momento.
Organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ criticaram o resultado. Polly Crozier, diretora de políticas familiares da GLAD Law, afirmou, em nota enviada à imprensa, que: "Essa é uma prática perigosa que foi condenada por todas as principais associações médicas do país. A decisão de hoje não altera a ciência, e não muda o fato de que terapeutas de conversão que prejudicam pacientes ainda enfrentarão consequências legais".
Declarações: Papa Leão XIV diz que Deus rejeita orações de líderes com 'mãos cheias de sangue' e critica uso da religião para justificar guerras
Entidades médicas como a American Psychological Association associam a chamada “terapia de conversão” a impactos negativos na saúde mental, incluindo maior risco de danos psicológicos entre jovens.
O Colorado está entre mais de duas dezenas de estados americanos e o Distrito de Colúmbia que adotaram restrições semelhantes. Após a decisão, o governador Jared Polis afirmou, em comunicado oficial, que o estado avalia medidas para manter a proteção a jovens LGBTQ+.
“A terapia de conversão não funciona, pode prejudicar seriamente os jovens, e os habitantes do Colorado devem tomar cuidado antes de entregar seu dinheiro suado a um esquema fraudulento”, disse. “Estamos lutando pelo direito de todos de serem quem são em nosso Colorado para todos.”