A Polícia Federal aponta que o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), utilizava sua influência política para indicar cargos estratégicos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, a fim de favorecer empresas ligadas a ele em licitações da autarquia. Ele foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, tráfico de influência e corrupção ativa.

O relatório final da investigação também aponta movimentações consideradas suspeitas de pelo menos R$ 3 milhões em saques em espécie realizados pelo empresário e empresas associadas a ele. Procurado, Chaves Pinto disse que irá se manifestar após “tomar conhecimento do relatório final”.

Por meio de nota, Alcolumbre afirmou que "não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu suplente, tampouco interfere na contratação de empresas ou em decisões administrativas do Dnit". O Dnit disse que “colabora integralmente com as investigações e repudia qualquer prática fraudulenta ou de corrupção”.

O relatório que indiciou Chaves Pinto, obtido pelo GLOBO, foi encaminhado à 4ª Vara Federal em Macapá. Além do empresário, o superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, foi indiciado por associação criminosa, fraude à licitação e violação de sigilo funcional.

O indiciamento é uma fase anterior à abertura de uma ação penal, quando a polícia verifica se há indícios suficientes para que o acusado seja processado. As provas encontradas pela PF agora serão analisadas pelo Ministério Público, que avaliará se há razões para que uma denúncia seja apresentada. Só então o Judiciário decidirá se torna os investigados réus pelos crimes apontados.

O que diz a investigação

Os investigadores afirmam que, após a nomeação de Linhares para o comando regional do Dnit, além de outros dois servidores na estrutura da autarquia, empresas ligadas a Chaves Pinto passaram a vencer licitações relevantes no estado.

A PF aponta suspeitas de direcionamento em ao menos quatro pregões do Dnit relacionados a obras de manutenção da BR-156, principal rodovia do Amapá, em contratos que somam mais de R$ 60 milhões. Perícias realizadas pela corporação identificaram indícios de “conluio”, “propostas fictícias ou de cobertura” e um “processo de carta marcada” para favorecer empresas previamente escolhidas.

O relatório também detalha movimentações financeiras consideradas atípicas. De acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), empresas ligadas a Chaves Pintos movimentaram cerca de R$ 3,05 milhões em espécie no período analisado.

Entre os episódios descritos está um saque de R$ 350 mil realizado diretamente por Chaves Pinto em janeiro de 2024. Como revelou o GLOBO, após deixar a agência bancária, o empresário entrou em um carro que pertencia a uma empresa de primos de Alcolumbre.

Posto de gasolina

Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi o fluxo financeiro envolvendo um posto de combustível no Amapá. A PF afirma que uma empresa de Chaves Pinto realizou duas transferências de R$ 600 mil e R$ 400 mil para o estabelecimento em um intervalo aproximado de um mês. Segundo a corporação, o estabelecimento recebeu mais de R$ 3 milhões das empresas investigadas no período analisado, valor incompatível, segundo a PF, com o abastecimento de combustível.

O relatório registra ainda transferências para pessoas físicas com vínculos no serviço público. Além das suspeitas financeiras, a PF encontrou mensagens trocadas entre o superintendente do Dnit e representantes das empresas investigadas. Em um dos diálogos, o servidor público envia prints internos do sistema do órgão com informações sobre possível desclassificação de empresas concorrentes antes da divulgação pública.

Os investigadores também registraram encontros fora da sede do Dnit, inclusive em hotéis, além de mensagens em que Linhares pede que um representante das empresas leve um “pendrive” para uma reunião.

'Dar uma pressão no governo'

A investigação aponta como prova mensagens obtidas durante a apuração que indicam interlocução entre Marcello Linhares e Chaves Pinto sobre contratos, obras e pedidos de liberação de recursos. Em um dos diálogos citadas no relatório, Linhares pede a Chaves Pinto que pressione o governo por liberação de recursos junto a Alcolumbre. "Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para 'dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos", diz trecho da investigação.

Em relação a esta menção, o presidente do Senado afirma que "responde apenas pelos próprios atos, não tendo responsabilidade por alegações, conversas privadas, condutas atribuídas a terceiros ou supostas referências a seu nome, destituídas de prova de conduta indevida".

A PF também encontrou diálogos e troca de documentos sigilosos entre o superintendente e representantes das empresas antes mesmo da publicação dos editais para obras no estado. Uma conversa de 25 de outubro de 2023, interceptada pelos investigadores, mostra o chefe do Dnit local agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento nos recursos enviados ao órgão. Ele atribui a quantia às “tratativas do nosso senador”, referência, segundo a apuração, ao presidente do Senado.

A apuração teve início a partir de denúncias que indicavam favorecimento de empresas em quatro licitações realizadas pelo Dnit. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram lentidão na execução das obras e possível desvio de recursos. Também foram apontadas transações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa composta por agentes públicos e empresários.

Auditorias da CGU apontaram indícios de irregularidades em contratos relacionados a obras da BR-156 que somam R$ 60,2 milhões. A estrada é a principal via rodoviária do Amapá, com 823 quilômetros de extensão entre Laranjal do Jari, no sul do estado, e Oiapoque, no extremo norte do país. A precariedade na manutenção da estrada afeta diretamente o acesso da população a serviços básicos.

Alvo em 2022

Em dezembro de 2022, Chaves Pinto já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal. Na ação, os agentes apreenderam cerca de R$ 800 mil em dinheiro vivo na sede da empresa durante a investigação que apura fraudes e superfaturamento na mesma obra rodoviária no Amapá.

A investigação começou em razão de um inquérito sobre a inserção de informações falsas no sistema do Ibama para a movimentação de créditos florestais para “esquentamento” de madeiras de origem ilegal. A PF verificou a ocorrência de suposto superfaturamento no valor de R$ 6,1 milhões nas obras tocadas pela firma do segundo suplente do senador, que é investigado pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Procurado em março de 2023, o empresário afirmou que a Justiça havia autorizado a devolução dos bens apreendidos e disse que a acusação de compra de madeira ilegal aconteceu em razão de um erro na aquisição do produto, com a compra endereçada para a sede da empresa e não para o local da obra, o que contrariaria as regras do Ibama. Ele também negou irregularidades ou conflito de interesses nas contratações envolvendo as empresas que comanda.

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