Superintendentes da CVM pedem quinta cadeira do colegiado a servidor, e autarquia define plano emergencial
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já finalizou o documento que prevê medidas emergenciais para resolver a atual paralisia da autarquia, disseram duas fontes a par do processo.
O relatório das ações pretendidas deve ser entregue até a próxima segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou prazo, no último dia 5, de vinte dias para que o órgão elaborasse o plano. O desenho final está agora nas mãos do Ministério da Fazenda.
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De acordo com duas fontes ouvidas pela reportagem, o plano emergencial da CVM estabelece diversas medidas de esforço provisório para lidar com a atual situação. Duas delas são o aumento emergencial do quadro de funcionários e do reforço tecnológico da autarquia, que permitiria um trabalho mais célere.
As medidas apresentadas, disseram as fontes, são completamente extraordinárias para atender a crise de momento, e não sanam, no longo prazo, o grave problema deficitário da autarquia, que possui cerca de 500 funcionários para fiscalizar um mercado financeiro de R$ 18 trilhões.
Segundo a decisão de Dino tomada no início do mês, o órgão deverá apresentar até a próxima segunda-feira planos de mutirões, fiscalizações extraordinárias, atribuição de gratificações temporárias e julgamentos de processos em horas extras para dar conta dos casos complexos que estão represados no órgão.
Procurados, a CVM e o Ministério da Fazenda não responderam imediatamente a uma resposta.
Quinta cadeira
Nesta sexta-feira, os superintendentes da autarquia assinaram carta conjunta saudando os dois novos membros para o colegiado aprovados pelo Senado nesta semana — Otto Lobo e Igor Muniz — e pediram que a quinta cadeira da instância máxima da supervisão do mercado de capitais brasileiro seja ocupada por um servidor da autarquia.
“A presença de Diretor com origem na carreira é elemento essencial à continuidade institucional, à preservação da memória regulatória e à adequada compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização”, diz trecho do documento.
A totalidade da composição do colegiado, diz a carta, deve assegurar à CVM “a solidez técnica e estabilidade decisória necessárias para responder à histórica decisão cautelar proferida pelo STF”.
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O colegiado da CVM é composto por cinco cadeiras e responsável pela definição de regulações e por julgar processos do mercado. Desde o início do ano, apenas duas das cinco vagas estavam ocupadas, enquanto o mínimo regimental para votar propostas e julgar processos é de três.
Com a nomeação de Otto Lobo e Igor Muniz, na última terça-feira, ainda resta uma cadeira para o quórum ficar completo.
Relembre o caso
Em meio ao caso Master, o ministro do STF Flavio Dino apontou o que chamou de "atrofia institucional e orçamentária" da CVM e pediu um plano emergencial para a ampliação da fiscalização do órgão.
Participantes do mercado e autoridades têm criticado a atuação da autarquia desde o ano passado, diante do uso de investimentos que deveriam ser regulados pelo órgão como ponte para fraudar balanços e mascarar o uso pelo crime organizado, nos casos revelados pela Operação Carbono Oculto e Compliance Zero.
O ministro do STF definiu, no início do mês, que a CVM poderá usar a íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Dino proibiu a retenção de parte dessa arrecadação pelo governo. Segundo o ministro, atualmente, 70% da arrecadação era destinada ao Tesouro Nacional, deixando apenas 30% para o financiamento da autarquia que fiscaliza o mercado de capitais. O órgão arrecada por ano um volume superior a R$ 1 bilhão com a taxa.
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No último dia 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao ministro, pedindo reconsideração da decisão. O julgamento sobre a concessão da liminar tem prazo previsto para ser julgado até hoje, sexta-feira, pelo plenário do STF.
Até o momento, acompanharam Flávio Dino outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Como mostrou O GLOBO, a CVM, que está há dez meses sem um presidente efetivo e com a instância máxima deliberativa desfalcada, a CVM não havia julgado, até o mês passado, um processo com potencial de sanção. No “estoque” de processos deste tipo, o número é de 804.
No início do ano, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a sugerir que a fiscalização de fundos de investimento saísse da CVM e passasse a ser realizada pelo Banco Central (BC).
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