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O governo do estado exonerou, nesta sexta-feira (14), a superintendente do Programa Empoderadas Érica Paes e mais 13 servidores que atuavam no projeto. De acordo com a análise da Secretaria estadual da Casa Civil, há indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam quase R$ 4,5 milhões, além de falhas graves de controle interno e gestão.
O relatório analisou a execução do programa em 2025, formalizada por meio de descentralização orçamentária entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Uerj. O projeto, idealizado para enfrentamento à violência contra a mulher, já está suspenso pela Universidade desde a última semana de julho. As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via "taxa de fiscalização", e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O relatório aponta que 49 servidores da Uerj e da Secretaria de Desenvolvimento Social tiveram remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções. Os pagamentos, que totalizaram pouco mais de R$ 2,9 milhões em valores brutos ao longo do ano passado, indicam, segundo o governo, uma "ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público”. O relatório de auditoria analisou 18 processos de pagamento e revelou ainda que recursos do Programa Empoderadas foram usados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da Uerj, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a cerca de R$ 1,5 milhão, divididos da seguinte forma: Grupo de Trabalho do -eSocial: R$ 607.900,00; Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00 Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60 Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00 Seminário de Saúde Mental do Instituto de Medicina/UERJ: R$ 137.400,00. O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados. A auditoria também apontou falhas graves de controle interno. Segundo a investigação, não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025. O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos. Diante dos problemas apontados no relatório da auditoria, o Governo do Estado vai enviar o material para o Ministério Público do Rio, Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado para aprofundar as apurações. Em nota, o estado afirmou que, desde o mês de janeiro deste ano, o Programa Empoderadas passou por três secretarias: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. Em nenhuma das três houve qualquer tipo de transferência de recursos para UERJ. Portanto, desde fevereiro não há legitimidade orçamentária, financeira e jurídica para a continuidade do programa. Por isso, os profissionais sequer deveriam ter sido mantidos vinculados ao programa. A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas foi feita pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social em 25 de agosto do ano passado O governo do estado reafirmou que só fará qualquer pagamento a eventuais colaboradoras do Programa Empoderadas quando for apresentada à gestão do governador interino Ricardo Couto uma prestação de contas individualizada e com as devidas comprovações dos valores aplicados. O Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, também foi suspenso pela pasta.
