STM vê 'agressão de natureza sexual' de suboficial da Marinha que assediou cabo trans durante curso de formação
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um suboficial da Marinha do Brasil acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual. O caso aconteceu em fevereiro de 2024 durante um curso de formação realizado em uma escola da força naval, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por unanimidade.
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O plenário da Corte negou o recurso apresentado pela defesa do militar, que havia sido condenado a uma sentença de uma ano de detenção. Também foram mantidas as medidas protetivas impostas durante a tramitação do processo, que impedem o suboficial de manter contato com a vítima, aproximar-se dela ou frequentar o quartel.
O caso tramitou em segredo de justiça para preservar a imagem da vítima. Segundo o STM, o militar puxou a cabo pelo braço e disse em voz baixa palavras de cunho sexual. No julgamento, a defesa susentou que nenhuma testemunha presenciou diretamente a conversa entre acusado e vítima e que os depoimentos apenas reproduziam relatos indiretos.
O ministro relator Péricles Aurélio Lima de Queiroz avaliou que a vítima descreveu “com precisão as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução da conduta". Ele acrescentou que "reação imediata da cabo após o episódio reforçou a credibilidade da narrativa apresentada em juízo".
"No voto, o magistrado observou que a militar procurou sua comandante logo após os fatos, ainda emocionalmente abalada, relatando o ocorrido de maneira compatível 'com quem efetivamente sofreu uma agressão de natureza sexual'", diz o STM, em nota.
Para o tribunal, o caso ultrapassa a "esfera da dignidade sexual" e representa "violência de gênero e discriminação por identidade de gênero". “A conduta do apelante reforça a discriminação contra pessoas trans e contribui para a manutenção de ambiente hostil e inseguro para esses militares”, diz o voto do relator.