A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão nesta quarta-feira (2).
O julgamento, iniciado em sessão virtual na última quinta (27), sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, não estava relacionado ao novo pedido de investigação do caso, que pede a revisão de autoria do crime e, sim, à forma como os dois cumpriam atualmente suas penas, após terem obtido a progressão para o regime aberto.
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O recurso foi rejeitado pelo colegiado, formado por cinco integrantes, porque a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, autora do pedido, não pagou as custas processuais exigidas pelo STJ.
Sem o pagamento das taxas, o recurso não pôde prosseguir no tribunal.
O caso tramita em segredo de Justiça.
O pedido foi feito pela associação, presidida pelo deputado estadual suplente por São Paulo Agripino Magalhães Júnior.
Segundo a entidade, existiam indícios de possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento da pena e determinações impostas pela Justiça.
A associação apresentou questionamentos a respeito da rotina de trabalho declarada por Alexandre Nardoni, sobre a circulação dele em horários possivelmente não autorizados e, também, apresentou dúvidas a respeito do endereço informado à Justiça.
A entidade também mencionou relatos de moradores de São Paulo e da região de Barueri sobre a presença e circulação dos condenados.
Essas reclamações deram origem a um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas, que pediam o retorno dos envolvidos na morte de Isabella Nardoni à prisão.
Segundo o advogado Angelo Carbone, representante da associação que levou o caso ao STJ, o casal passou a incomodar moradores do bairro de Santana, na capital paulista.
— Eles começaram um abaixo-assinado para ele (Alexandre Nardoni) voltar para a cadeia.
Ele estava causando.
Saiu da cadeia e começou a enfrentar todo mundo no bairro.
Criou problemas no próprio prédio, no prédio do pai dele...
Praticamente, ele estava afrontando a sociedade dizendo: 'Olha, eu voltei' — afirma Carbone.
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A mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira, também publicou um vídeo nas redes sociais reiterando o pedido pelo retorno de Alexandre e Anna Jatobá à cadeia.
Segundo ela, eles nunca deveriam ter saído.
— Torço para que esses dois voltem para a cadeia, de onde eles nunca deveriam ter saído.
Porque ver os dois vivendo em liberdade na mesma região onde eu moro, inclusive uma pessoa da minha família, próxima, encontrou com eles na rua (agindo) como se nada tivesse acontecido.
Eu tenho que garantir que isso é muita dor e, de verdade, eu não desejo isso para absolutamente ninguém — afirmou Ana Carolina.
Em 2008, Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, filha de Alexandre.
A menina foi encontrada morta após cair do sexto andar do edifício onde o pai morava, em São Paulo.
O então casal foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e, em 2010, levado a júri popular.
Alexandre foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, enquanto a madrasta, Anna Carolina, recebeu pena de 26 anos e 8 meses.
Ambos sempre negaram o crime, mas foram presos após o julgamento e, posteriormente, passaram ao regime semiaberto.
Os dois sempre negaram o crime.
Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023.
Alexandre obteve o mesmo benefício em 2024.
Nova investigação
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo também apresentou neste mês uma nova representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), independente do recurso julgado pelo STJ, pedindo a reabertura de investigações relacionadas à morte de Isabella.
A entidade afirma ter recebido relatos sobre supostos privilégios concedidos a Jatobá durante o período em que esteve presa e sobre uma versão diferente do crime que teria sido relatada por ela a agentes penitenciárias.
Angelo Carbone mencionou que as suspeitas, ainda não investigadas e que motivam o novo pedido ao MP-SP, recaem sobre a atuação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre e avô de Isabella, no assassinato da neta.