STJ marca julgamento de caso de torturador uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 15 de abril o julgamento do pedido de homologação da sentença do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. O ex-militar foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade cometidos durante a Operação Condor. A análise do caso ocorre três anos após o pedido da Itália para que Narbondo, que vive em Santana do Livramento (RS), cumpra pena no Brasil.
Procurado pela Interpol: O que se sabe sobre chef italiano preso pela PF por desvio de mais de 96 mil euros de restaurante
Caso investigado: Advogado nega conotação política em uso de gravata verde oliva durante sessão de 31 de março e defende juiz
Apelidado de “El Burro” por colegas de farda devido à brutalidade de seus interrogatórios, o ex-oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai teve sua sentença referente à participação no sequestro dos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu, em 1976, na Argentina. As vítimas foram mortas após torturas no centro clandestino Automotores Orletti, em Buenos Aires.
O STJ não analisará o mérito da condenação, mas verificará requisitos formais — isto é, se a decisão atende aos critérios legais — para autorizar a execução da pena no país.
Presidente do tribunal em 2023, quando a Itália apresentou o pedido, a ministra Maria Thereza de Assis Moura declarou, na época, a impossibilidade de cumprimento de prisão perpétua no Brasil.
— Ressalto que, mesmo que venha a ser deferido o pedido de transferência da execução da pena, será inevitável a comutação da pena perpétua, porquanto inadmissível no direito brasileiro — afirmou.
Por ser filho de mãe brasileira e ter obtido a cidadania em 2003, Narbondo não pode ser extraditado. Vivendo em Santana do Livramento desde então, foi localizado há cerca de 12 anos pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o presidente da entidade, Jair Krischke, manifestou insatisfação diante da possibilidade de impunidade.
— Infelizmente, ele está protegido pelas leis brasileiras e vive tranquilamente na fronteira, sem medo de responder pelos crimes. Trata-se de um militar com vasto histórico de atuação na Operação Condor — disse.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal divulgou parecer classificando o julgamento como um “marco histórico” na responsabilização por crimes de regimes autoritários. Na manifestação, o órgão também pediu “prioridade absoluta” ao caso, alertando para o risco de impunidade diante da idade avançada do réu, que completa 86 anos este ano.
Em uma rara aparição, Narbondo concedeu entrevista ao Jornal Matinal, em 2021, e minimizou os crimes cometidos. Segundo ele, seus atos aconteceram em “épocas de guerrilhas” e que “nada que disser em sua defesa, como militar, adiantará”