STF tem maioria para obrigar governo a tomar medidas contra racismo 

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para determinar que o governo federal deve tomar medidas para combater o racismo. Essas medidas incluiriam um plano de combate à violação dos direitos da população negra. O julgamento foi suspenso e será retomado em outro momento. 

Até agora, os oito ministros que já se manifestaram concordaram no reconhecimento do racismo e na necessidade de adoção de medidas. Há uma divergência, contudo, de cinco votos a três, sobre se deve ser declarado um estado de coisas inconstitucional, mecanismo que serve para reconhecer uma situação de violação massiva e sistemática de direitos. 

— Nada obstante haja, para não dizer unanimidade, pelo menos consenso até agora, em todos os votos, no sentido do reconhecimento da existência do racismo estrutural no Brasil, de graves violações a preceitos fundamentais e na necessidade de adoção de um conjunto de providências a fim de enfrentar o racismo estrutural. Há uma dissonância contra o reconhecimento ou não de um estado de coisas inconstitucional — afirmou o presidente do STF, Edson Fachin, durante a sessão. 

Os ministros começaram a analisar uma ação que pede o reconhecimento da violação dos direitos da população negra do país. O processo foi apresentado ao STF por sete partidos: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PV.

O julgamento começou na quarta-feira. O relator, Luiz Fux, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional e para obrigar o Executivo a atualizar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de 2009, ou estabelecer um novo plano nacional de combate ao racismo institucional. 

Esse plano precisaria conter "providências concretas" em áreas como saúde, segurança pública e segurança alimentar, e medidas de reparação e construção da memória. Fux também votou para que o documento tenha metas e prioridades que possam ser acompanhadas.

Ainda na quarta-feira, Flávio Dino acompanhou Fux e sugeriu medidas adicionais, como campanhas educativas e o reforço da lei que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. 

Nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial, ao afirmar que não há um estado de coisas inconstitucional, devido a um "conjunto de iniciativas" que vêm sendo tomadas. 

— Por entender que há um conjunto de iniciativas que vêm sendo adotadas desde 2003, inclusive atualmente, e também compromissos assumidos pelo Estado brasileiro de incrementar estas políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, eu apenas deixo de reconhecer o estado de coisas inconstitucional, para reconhecer, sim, graves violações a preceitos fundamentais. 

Esse posicionamento foi seguido por André Mendonça , Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Cármen Lúcia votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional, afirmando que as providências já tomadas foram insuficientes:

— Eu considero, sim, um estado de coisas inconstitucional porque a insuficiência de todas medidas e providências tomadas até aqui não revela a superação do racismo histórico, de um racismo estrutural, sem resposta adequada.

Faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.