STF tem dois votos para obrigar governo a criar plano contra racismo institucional

 

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para determinar que o governo federal apresente um plano de combate ao chamado racismo institucional. Para Fux, é preciso reconhecer um estado de coisas inconstitucional na forma como a população negra é tratada no Brasil. 

O ministro Flávio Dino acompanhou Fux, formando um placar de dois votos a zero. O julgamento será retomado na sessão plenária do STF de quinta-feira. 

Os ministros começaram a analisar uma ação que pede o reconhecimento de uma violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país. O processo foi apresentado ao STF por sete partidos: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PV. 

Fux afirmou que o governo federal precisa atualizar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de 2009, ou estabelecer um novo plano nacional de combate ao racismo institucional. Para o relator, há uma "ineficiência do Estado brasileiro" em garantir os direitos desse grupo:

— Declarar o estado de coisas inconstitucional na superação das desigualdades raciais históricas, reconhecendo a ineficiência do Estado brasileiro na garantia de direitos fundamentais da população mais humilde, e majoritariamente negra do nosso país. 

Esse plano precisaria conter "providências concretas" em áreas como saúde, segurança pública e segurança alimentar, e medidas de reparação e construção da memória. Fux também votou para que o documento tenha metas e prioridades que possam ser acompanhadas. 

Flávio Dino acompanhou Fux e sugeriu medidas adicionais, como campanhas educativas e o reforço da lei que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. 

Dino destacou o episódio recente em que quatro policiais foram acusados de intimidar pais e professores de uma escola infantil na Zona Oeste da cidade de São Paulo. O caso ocorreu após o pai de uma criança, um policial militar da ativa, se incomodar com o desenho de uma orixá feito pela filha em aula de educação antirracista.

— É algo que me exaspera. Eu não consigo imaginar o que passa pela cabeça de pessoas capazes de invadir uma escola por conta de um trabalho escolar de criança.