STF rebate relatório dos EUA e nega violação à liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu a um relatório de um comitê da Câmara dos Estados Unidos que acusa o Brasil de violar a liberdade de expressão. Em manifestação, a Corte afirmou que o documento apresenta uma visão “distorcida” das decisões do tribunal e do funcionamento do sistema jurídico brasileiro.
Segundo o STF, a liberdade de expressão é um direito fundamental e prioritário, com histórico de decisões que garantem sua proteção no país.
A Corte também destacou que a remoção de conteúdos online ocorre apenas em contextos específicos, como investigações de crimes graves — incluindo ataques à democracia.
O tribunal ressaltou ainda que definiu parâmetros sobre a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punições quando não houver ação contra conteúdos ilegais. Ao mesmo tempo, afirma que mantém salvaguardas para garantir a liberdade de expressão.
De acordo com o STF, suas decisões buscam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da democracia e de outros direitos fundamentais.