STF publica acórdão que rejeita recursos de Bolsonaro e outros réus da trama golpista

 

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O acórdão é o documento que oficializa o resultado do julgamento e a publicação abre prazo de 10 dias para a apresentação de novos recursos. O Supremo Tribunal Federal publicou nesta madrugada o acórdão sobre o julgamento em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus da trama golpista.

O acórdão é o documento que oficializa o resultado do julgamento e a publicação abre prazo de 10 dias para a apresentação de novos recursos. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica.

Ontem, houve a proclamação do resultado, confirmando a rejeição dos embargos.

Os advogados do ex-presidente confirmaram à CBN que planejam entrar com embargos infringentes. Esse tipo de recurso contesta o mérito da sentença e teria o poder de reduzir a pena, que é de 27 anos de prisão.

Mas pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição — o que não aconteceu. Apenas o ministro Luiz Fux votou para inocentar o ex-presidente.

Caso a defesa apresente os embargos infringentes, o relator Alexandre de Moraes pode entender que o advogado quer simplesmente protelar o cumprimento da sentença e decretar a prisão imediata de Bolsonaro.