STF marca julgamento de ação contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Ministros do Supremo Tribunal Federal durante sessão no plenário da corte. (Foto: metropoles.com) O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 7881, que contesta a flexibilização da Lei da Ficha Limpa implementada pela Lei Complementar número 219 de 2025. A norma foi sancionada em setembro de 2025 e modificou as […]