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STF confirmou que o ministro Luiz Fux não vai participar do julgamento por que pediu para ser transferido para a Segunda Turma da Corte. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje, às 11 da manhã, os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe e outros crimes.

Nos embargos de declaração, os advogados tentam diminuir as penas fixadas pelo STF, que variam de 16 a 27 anos de prisão. Normalmente, esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento.

Entre os pontos questionados pela defesa estão o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro; a delação de Mauro Cid; a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro; o cálculo das penas; e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

O julgamento será feito em plenário virtual e os ministros têm até dia 14 para votar.

O STF confirmou que o ministro Luiz Fux não vai participar do julgamento por que pediu para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.

Fux participou do julgamento do Núcleo Crucial da trama golpista e foi único a absolver Bolsonaro e outros réus de todos os crimes.

Com a transferência, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A pena de Bolsonaro e dos outros seis réus só começa a ser aplicada quando não houver mais possibilidade de recurso na Primeira Turma.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que fosse feita uma avaliação médica de Bolsonaro. A intenção era saber se o ex-presidente em condições de cumprir a pena na Penitenciária da Papuda.

Como fez acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid pegou apenas dois anos de prisão, em regime aberto, e já começou a cumprir a sentença, sem tornozeleira eletrônica.

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