STF julga leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira o referendo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu processos judiciais e administrativos sobre a Moratória da soja. Os ministros vão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a decisão do Mato Grosso de proibir a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderirem ao acordo ambiental. empresas que aderirem ao acordo ambiental. Também está na pauta o julgamento que trata de legislação semelhante em Rondônia, retirando benefÃcios fiscais de empresas do setor agroindustrial que adotam compromissos ambientais.. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.