STF julga eleição do Rio dia 8, e PL pede que eleito na Alerj assuma governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira de semana que vem (8) o julgamento que vai determinar se o Rio terá eleições diretas para definir quem governa o estado até o fim do ano em um mandato-tampão. Caberá aos ministros analisar se acatam os argumentos do PSD, partido do ex-prefeito da capital e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, ou se mantêm o modelo previsto até então pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falou em eleição indireta — com participação apenas dos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
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Partido do deputado estadual Douglas Ruas, também pré-candidato ao governo e favorito para outra eleição, a de presidente da Alerj, o PL entrou na segunda-feira no STF a fim de garantir que o eleito na Casa possa assumir como governador interino, antes da disputa para o mandato-tampão. O pedido ocorre após liminar do ministro Cristiano Zanin determinar a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), como governador em exercício até que o STF defina o modelo da eleição.
Ao solicitar a entrada como “amicus curiae” (amigo da Corte) no caso que vai analisar o formato de eleição a ser adotado, o partido pontuou a diferença entre esse debate e a opção de Zanin por manter o presidente do Tribunal de Justiça no cargo. A expectativa do PL é que Ruas seja eleito nos próximos dias para a chefia da Casa e possa automaticamente virar governador interino, de acordo com a linha sucessória tradicional.
“Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo — se mediante eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto, e sob determinado regime de desincompatibilização”, aponta o pedido. “Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia maior e não se implementa, no plano institucional, a solução definitiva por ele fixada”.
Com a entrada como interessado no processo, o PL leva um aspecto novo ao julgamento. Faz com que o tribunal precise analisar o ponto abordado pela sigla — que pode ou não ser sustentado oralmente por um dos advogados durante a sessão. O argumento técnico do PL se baseia no artigo 141 da Constituição estadual, que versa sobre a sucessão.
Como o GLOBO mostrou, cresceu no fim de semana, na Corte, a leitura de que a opção defendida pelo partido do ex-prefeito Eduardo Paes é a melhor. Até o PL passou a admitir o formato.
Antes, estava em discussão no tribunal apenas uma ação focada nas regras da eventual disputa indireta, que havia sido prevista pelo TSE depois da condenação de Cláudio Castro (PL) no caso Ceperj. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, puxou a tendência de defender que o pleito deveria ser realizado com sufrágio universal. Ele foi acompanhado por Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Ainda não foi batido o martelo sobre a data da nova eleição da Alerj, mas a tendência é que aconteça nos próximos dias. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza hoje a retotalização dos votos da eleição de 2022, que permitirá saber quem vai assumir a cadeira deixada pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União), cassado na semana passada pelo TSE no mesmo julgamento que condenou Castro. Bacellar foi preso na última sexta-feira. A partir da retotalização, a Casa fica apta a convocar a votação.
O desembargador Ricardo Couto está como governador do Rio porque o atual presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), é interino, o que não lhe permite assumir o governo. Na quinta-feira, a Casa realizou uma eleição apressada que resultou na vitória de Ruas, mas a Justiça a anulou com base em irregularidades técnicas — entre elas, a ausência da retotalização dos votos de 2022, o que deixa a Assembleia com deputado a menos.
PDT quer pleito secreto
Também na segunda-feira, o PDT entrou com uma ação no TJ-RJ em que pede que a eleição para a presidência da Alerj seja com voto secreto. O partido afirma que há um ambiente de “coação política” e “perseguição” na Casa, o que afetaria a liberdade dos deputados na tomada de decisão.
A sigla anexou ao processo uma lista de assessores que foram exonerados em massa em 27 de março de 2026. As demissões ocorreram exatamente um dia após a eleição anterior, anulada pela Justiça, que havia dado vitória a Ruas. De acordo com o PDT, essas exonerações não tiveram justificativa técnica e serviram como “nítida perseguição política” contra parlamentares que não se alinharam à Mesa Diretora.