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STF julga, a partir de 12 de agosto, lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Por Cafezinho

05/08/2026 às 02:44

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STF julga, a partir de 12 de agosto, lei que flexibiliza licenciamento ambiental - Foto

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STF analisa em agosto lei que reduz exigências para licenças ambientais. Rede, PSOL e PV pedem inconstitucionalidade. Relator é Alexandre de Moraes.

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