STF forma maioria para condenar 5 ex-integrantes do comando da PM-DF por omissão nos atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para condenar cinco dos sete ex-integrantes do comando da PolÃcia Militar do Distrito Federal. Eles estão sendo julgados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas por manifestantes bolsonaristas.
O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o placar do julgamento ficou em 3 a 0 pela condenação, o que também inclui o voto do ministro Flávio Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de durar até o dia 5 de dezembro.
Na última sexta, Moraes se manifestou pela condenação a 16 anos de prisão de cinco integrantes da cúpula da PM-DF e pela absolvição de dois policiais. Entre os condenados, estão PMs que ocuparam a chefia da corporação no DF:, como Fábio Augusto Vieira, comandante-geral no dia 8, e Klepter Rosa Gonçalves, que era vice-comandante e assumiu o posto após o afastamento e prisão de Vieira, determinados depois dos atos.
Também exerciam posições estratégicas Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, respectivamente chefe e subchefe do Departamento de Operações, e Marcelo Casimiro, que foi comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsáel pela área da Esplanada dos Ministérios.
O relator considerou os cinco culpados dos quatro crimes dos quais são acusados: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esses são os crimes imputados também tanto aos chamados "executores" dos atos golpistas quanto a outras autoridades responsabilizadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-auxiliares. No caso dos oficiais da PM-DF, Moraes considerou que houve "coautoria por omissão funcional dolosa".