STF determina bloqueio de penduricalhos acima do teto para juízes de 6 estados e do DF

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal bloqueiem o pagamento de penduricalhos a juízes que, em alguns casos, chegaram a receber mais de R$ 3 milhões. Os pagamentos descumprem determinação do próprio STF, que estabeleceu o limite máximo das verbas indenizatórias em 70% do subsídio dos magistrados. Com a decisão, os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e do Distrito Federal devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto. No Maranhão, por exemplo, apenas um magistrado aposentado teria mais de R$ 3 milhões a receber. Além disso, mais de 300 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de abril. No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu mais de R$ 400 mil. A decisão também determina que o corregedor nacional de Justiça fiscalize a proibição de pagamentos superiores ao limite autorizado e apure eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça pelos pagamentos feitos fora das regras estabelecidas pelo STF.