STF derruba leis municipais contra linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em escolas estaduais, municipais e privadas, ao entender que apenas a União possui competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normas relacionadas à lÃngua portuguesa. A decisão impede que municÃpios estabeleçam restrições ao conteúdo pedagógico adotado pelas instituições de...
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