STF derruba cobrança de contribuição ao Funrural até o ano de 2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que havia sido firmado no ano de 2022 sobre a contribuição ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Hoje, por maioria de votos, considerou inconstitucional a cobrança do tributo até 2018. A virada ocorreu porque o ministro Dias Toffoli mudou seu voto na tese cujo impacto já foi estimado em R$ 17,2 bilhões no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.