Carta Capital
O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que o piso nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica até 1º de janeiro de 2027.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira 23. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente os recursos apresentados pelos estados de Pernambuco e do Piauí para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.
O relator rejeitou a aplicação retroativa do piso. Em abril deste ano, o STF decidiu que o piso salarial nacional do magistério também se aplica aos professores contratados temporariamente.
O Tribunal entendeu que a Constituição não restringe essa garantia aos profissionais efetivos, uma vez que o objetivo da norma é valorizar o magistério público, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública. Na mesma ocasião, o plenário estabeleceu que o número de professores efetivos cedidos a órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro de cada unidade federativa, até que uma lei regulamente a matéria.
O caso teve origem em ação de uma professora temporária de Pernambuco que pedia o pagamento de diferenças salariais por ter recebido remuneração inferior ao piso nacional. Após a decisão do STF, Pernambuco e Piauí apresentaram embargos de declaração para questionar, entre outros pontos, os efeitos financeiros retroativos do entendimento.
Os estados argumentaram que a aplicação retroativa poderia gerar despesas elevadas e comprometer o planejamento orçamentário. Também pediram esclarecimentos sobre a distinção entre os regimes remuneratórios de professores efetivos e temporários e sobre eventuais reflexos do piso em outras parcelas salariais.
Gabriel Andrade Editor do site de CartaCapital Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu.
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