STF define hoje se Alerj pode ou não decidir sobre manutenção da prisão do deputado Thiago Rangel
A Primeira Turma do STF define, nesta quinta-feira (7), se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pode ou não decidir sobre a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante. O julgamento, em sessão virtual, começou às 7h. O prazo para os ministros votarem termina às 19h.
Nessa quarta-feira (6), o ministro, Alexandre de Moraes, proibiu a análise pela Alerj de forma liminar e pediu que o caso seja referendado em sessão virtual pelos outros integrantes da Turma. Na decisão, Moraes também defendeu que o tema seja revisto pelo plenário da Corte de forma ampla.
A Primeira Turma tem, hoje, quatro ministros. O grupo é presidido por Flávio Dino, e acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, além do próprio Alexandre de Moraes.
Em geral, as Assembleias Legislativas podem decidir pelo relaxamento ou manutenção a prisão de outro parlamentar, com base na constituição e por prerrogativa do próprio Supremo. Isso ocorreu no caso do ex-deputado Rodrigo Bacellar, eleito pelo PL e que depois foi para o União, por exemplo. Bacellar foi preso pela PF por suspeita de vazar uma operação contra o Comando Vermelho, numa decisão dada por Alexandre de Moraes. Pouco depois, foi solto por decisão da Assembleia Legislativa.
Desta vez, Moraes não só determinou a prisão, mas também afastou Rangel das funções parlamentares de uma só vez. Na decisão, o ministro diz que os legislativos estaduais têm usado o entendimento para "garantir um sistema de total impunidade aos deputados". Ele cita 12 casos em que deputados foram soltos mesmo não tendo praticado crime com relação com o mandato, 8 deles no Rio.
Enquanto isso, na Alerj, a deputada Martha Rocha, do PSD, entrou com um pedido de cassação ao mandato de Rangel por quebra de decoro parlamentar.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (5) por suspeita de ter influenciado obras em escolas estaduais, com contratos direcionados a empresas específicas, e parte do dinheiro público teria voltado ilegalmente ao grupo que pertence.
A Alerj informou que cumprirá a decisão de Moraes na íntegra, adotando todas as medidas estabelecidas na ordem judicial. Sobre a representação contra Rangel, a Casa seguirá a tramitação prevista no Regimento Interno para análise do pedido.
A defesa do deputado Thiago Rangel nega todas as acusações.
Desde setembro, três deputados estaduais foram presos. Além de Rangel e Bacellar, em setembro do ano passado também foi preso o ex-deputado TH Joias, ex-MDB, que teria negociado armas para o Comando Vermelho.