O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O impacto para os cofres públicos é de R$ 16,5 bilhões, segundo o anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
STF decidiu que créditos de ICMS devem ser excluídos do cálculo do PIS e da Cofins
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