STF decide se Lei da Anistia pode ser aplicada a casos de desaparecidos políticos
Por Leonardo Fernandes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou para julgamento a ação (ARE 1501674, tema de repercussão geral 1369) que questiona se a Lei da Anistia, de 1979, pode ser aplicada a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) e que permanecem sem solução. A votação ocorre no […]