O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu uma nova gratificação a servidores comissionados que ocupam os principais cargos na Corte, como assessores e chefes de gabinete de ministros.
O adicional, que poderá chegar a até 22,5% da remuneração, é criado no momento em que o tribunal avança nas discussões sobre limitação de penduricalhos na magistratura e no Ministério Público.
Segundo estimativa do próprio Supremo, a gratificação deve alcançar 276 pessoas, com um valor médio de R$ 5,3 mil por servidor beneficiado.
Não haverá pagamento de retroativos, ainda de acordo com a Corte.
A informação sobre a criação do benefício foi antecipada pelo jornal “O Estado de S.
Paulo”.
O adicional se chama Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA).
O adicional já existia em outros tribunais da cúpula do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A gratificação é escalonada em função do nível de complexidade destas atividades e busca reconhecer o grau de responsabilidade e especialização exigido para o desempenho de cada uma delas.
A GAACTA está expressamente submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
A resolução também veda sua utilização para compensar ou recompor valores excluídos da remuneração em razão da incidência do teto”, disse o STF.
A Corte também afirma que a GAACTA está submetida ao teto remuneratório, e “a própria regulamentação da gratificação estabelece salvaguardas para assegurar a observância desses precedentes e do teto constitucional”.
A regulamentação da gratificação ocorre poucos meses depois de o Supremo definir uma limitação para os penduricalhos pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público, decisão que não tem relação com os servidores agora beneficiados pelo GAACTA.
Em março, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos ao equivalente de até 35% do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Ou seja, magistrados podem receber cerca de R$ 16 mil em penduricalhos além do teto por mês.
Na mesma decisão de março, Os ministros também entenderam que há uma defasagem do subsídio pago e instituíram um adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, que também não podem ultrapassar 35% do valor da remuneração recebida.
Com isso, na prática, o salário dos magistrados pode chegar a R$ 78 mil por mês, levando em conta o limite de penduricalhos e o adicional.