STF cria comissão com Executivo e Congresso para discutir teto e “penduricalhos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a criação de uma comissão técnica integrada pelos Três Poderes para discutir a aplicação do teto constitucional e propor regra de transição para verbas que extrapolam o limite remuneratório. A iniciativa ocorre enquanto o plenário da Corte analisa ações que questionam pagamentos classificados como indenizatórios, os chamados “penduricalhos”, que,...
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