STF conclui julgamento dos quatro núcleos da trama golpista e soma mais de 500 anos de prisão em condenações
Com a conclusão nesta terça-feira dos julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 29 réus e fixou penas que, somadas, chegam a 500 anos de prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por unanimidade: o general Estevam Theóphilo, do núcleo operacional, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Em um balanço apresentado ao final da sessão de julgamento do núcleo 2, conhecido como núcleo estratégico, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que, desde setembro, foram realizadas 21 sessões para a análise das ações penais, distribuídas ao longo de quatro meses — setembro, outubro, novembro e dezembro — e realizadas em 12 datas diferentes.
Segundo os números apresentados pelo ministro, 127 advogados participaram do julgamento da trama golpista, e 154 testemunhas foram ouvidas. Dessas, apenas oito testemunhas eram de acusação, e o restante, 146, de defesa. Dentre os 29 réus acusados, 25 foram por todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dois parcialmente condenados e dois com reclassificações penais para crimes mais leves.
O núcleo 1, que reuniu Jair Bolsonaro e aliados mais próximos, concentrou as maiores penas: o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de duas décadas cada. O núcleo 3, formado por militares que atuariam na execução do plano, teve sentenças entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, voltado à disseminação de desinformação, aplicou penas de até 17 anos.
Neste último núcleo foi imposto o segundo bloco de penas mais severas, com o general Mário Fernandes sendo condenado a 26 anos e seis meses e Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses. A maioria dos réus cumprirá regime fechado, com exceção de Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.
Além do balanço sobre o julgamento da trama golpista, Moraes informou que o Supremo já condenou 810 pessoas por ações relativas ao 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, ainda estão em tramitação 346 ações penais, já em fase final, e 98 denúncias oferecidas contra os financiadores dos ataques, essas em fase de defesa prévia.
Pela primeira vez, um ex-presidente e altos oficiais militares foram condenados por arquitetar um golpe contra o Estado democrático de direito. Ao final da sessão desta terça-feira, Moraes destacou que que alterar punições enviaria mensagem de que país aceitaria outras tentativas de golpe. Atualmente, um projeto de lei chamado de "PL da Dosimetria" está em discussão no Congresso, com o objetivo de reduzir as penas pelos condenados do 8 de janeiro.
Para Moraes, diminuir penas definidas em processos justos passaria um "recado" de que o Brasil tolerará novos flertes contra a democracia".
— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou o ministro.
O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara e ainda precisa ser analisado pelo Senado.